As agências de fomento que funcionam como bancos de desenvolvimento operados pelos governos estaduais poderão comprar participações de empresas por meio de fundos de investimento. A autorização foi concedida nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que ampliou a atuação dessas entidades.
Até agora, as agências de fomento podiam apenas participar de empresas por meio de compra de ações. O CMN também permitiu que as agências emprestem dinheiro a sociedades limitadas. Anteriormente, essas instituições podiam apenas operar com sociedades anônimas.
De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a medida tem como objetivo estimular a atuação das micro e pequenas empresas. “As agências de fomento fornecem recursos principalmente para as empresas menores, que estão iniciando as atividades. A maioria dessas companhias é de sociedade limitada”, explicou.
Apesar de ampliar a atuação das agências de fomento, o CMN estabeleceu que esse tipo de instituição financeira poderá comprar até 25% do capital de uma empresa. O Conselho Monetário já proibia o controle de empresas pelas agências de fomento, o que, na prática, significaria que os governos estaduais controlariam as empresas beneficiadas. Mas antes o COMN não tinha especificado um percentual máximo de participação.
No caso da compra de empresas por fundos de investimento, a participação das agências de fomento nesses fundos também passará a ser limitada em 25%. Nesse caso, o fundo, no caso mais extremo, controlaria a empresa, mas as agências estaduais não exerceriam o controle porque detêm participação minoritária nesses fundos.
Presentes em 16 estados, as agências de fomento ajudam empresas, fornecendo empréstimos ou comprando parte da participação das companhias e investindo nelas. Atualmente, as agências respondem por apenas 0,16% do volume de crédito total no Brasil.