Prestes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a “desaposentação” — possibilidade de os aposentados que continuam trabalhando renunciarem ao benefício e pedirem um novo com base no tempo de contribuição extra — vai gerar um gasto adicional de pelo menos R$ 69 bilhões aos cofres públicos. O estudo foi divulgado ontem pelo Ministério da Previdência Social e leva em conta somente o estoque atual de aposentadorias por tempo de contribuição, que podem sofrer revisão.
Segundo o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência do ministério, Rogério Nagamine, o impacto total é bem maior. Se o direito for reconhecido pelo STF, vai motivar uma corrida às aposentadorias dos atuais segurados que já têm condições de requerer o benefício ou daqueles que pretendiam adiar o pedido para não sofrer a redução do fator previdenciário sobre o valor a receber.
A lei permite que os segurados do INSS se aposentem sem precisar pedir demissão do emprego. No serviço público, a exoneração do cargo é obrigatória. “A ‘desaposentação’ vai estimular ainda mais as aposentadorias precoces, cujos valores podem ser posteriormente revistos”, disse Nagamine. Hoje, os homens têm obtido o benefício aos 54 anos em média e as mulheres, aos 51.
Segundo Nagamine, é claro o caráter regressivo da medida ao beneficiar principalmente os que ganham mais. Apenas 21% dos atuais aposentados continuam trabalhando, dos quais 92,6% estão na faixa de renda de sete a 10 salários mínimos (de R$ 3,8 mil a R$ 5,5 mil). O estudo foi feito com base em dados da Pesquisa por Amostragem de Domicilio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele aponta que, entre os beneficiários em atividade que ganham o mínimo, apenas 8% contribuíam para a Previdência em 2009. A maioria nessa faixa de renda retorna ao mercado de trabalho na informalidade, sem registro em carteira.
O governo reconhece que o fator previdenciário, criado para atenuar as aposentadorias precoces, não tem sido eficaz para adiar o pedido dos benefícios — ele apenas reduz o valor pago pelo INSS. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ressaltou ontem a necessidade de mudar as regras de aposentadoria. Ele defende idade mínima de 60 anos para homens e de 65 anos para mulheres pedirem a concessão por tempo de contribuição.
Setor urbano tem deficit
A Previdência Social fechou o mês de setembro com deficit de R$ 4,2 bilhões na área urbana, 13% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. Apesar do aumento de 7,7% da arrecadação, o resultado foi influenciado pelo maior gasto por causa do adiantamento de metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas. No ano, o superavit do setor urbano é de R$ 6,2 bilhões. Na área rural, o rombo no mês ficou em R$ 5,1 bilhões e R$ 41,6 bilhões no ano. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, acredita que a receita vai continuar crescendo até dezembro, com aumento das contratações temporárias de fim de ano. Segundo suas estimativas, a Previdência fechará 2011 com deficit total em torno de R$ 34 bilhões, o menor desde 2002.