O cálculo do sindicato é simples. Atualmente, com a alíquota de ICMS de 12%, paga-se R$ R$ 0,24 por litro do combustível, tendo como referência o preço base de R$ 2. Se aprovada a medida, o imposto consumirá R$ 0,30 de cada litro comercializado, chegando-se ao aumento de R$ 0,06. Com isso, a previsão do Minaspetro é de que as vendas voltem a patamares da década passada. “Nos anos 1990, quando o governo elevou a alíquota para 18%, o resultado foi uma queda de 50% na arrecadação”, afirma o presidente da instituição, Paulo Miranda. Além disso, na época, vários postos acabaram fechando as portas.
Em 2003, tentando inverter esse cenário, o governo de Minas reduziu o valor da alíquota do ICMS do diesel de 18% para 12%, tendo como justificativa a necessidade de adequar os preços aos níveis praticados nos estados vizinhos. A redução de seis pontos percentuais do tributo deveria ser compensada pelo aumento do consumo e maior procura pelo combustível, o que manteria a arrecadação.
Agora, o comércio insiste em que a alíquota mais pesada pode ser indigesta para o próprio caixa do Tesouro mineiro. Na avaliação do comerciante Gilmar Mantelli, proprietário de dois postos no município de Prata, no Triângulo Mineiro, o ICMS mineiro será mais alto em relação a São Paulo (12%) e Goiás (13,5%) e, com isso, transportadores vão preferir se deslocar mais 100 quilômetros para abastecer do outro lado da divisa. “É assustador! A queda de movimento é certa. Posso até quebrar”, afirma Mantelli, que tem 400 funcionários nas duas unidades e, atualmente, comercializa 6,5 milhões de litros de diesel por mês.
O risco é semelhante, para uma das maiores redes do país. Segundo Djair Arantes, gerente-geral do Grupo Décio, responsável por cinco postos no Triângulo Mineiro, transportadores tendem a procurar revendas em estados vizinhos, aproveitando a diferença na tributação e, por consequência, os preços menores. “Nossos postos estão localizados em pontos estratégicos da BR-153. “Eletroeletrônicos que desembarcam em Manaus e grãos do Mato Grosso impreterivelmente passam por aqui, mas eles vão abastecer nos vizinhos”, crítica Arantes. “Não tenho dúvida. Com essa medida, as vendas caem para menos de 5 milhões [de litros]”, afirma.
Vocação rodoviária
Cálculo feito pelo Minaspetro mostra que com a nova alíquota o trajeto entre Belo Horizonte e São Paulo pode ficar mais caro em R$ 36. Abastecido de um litro de óleo diesel, um caminhão percorre, em média, dois quilômetros. Ou seja, gasta-se 600 litros para o trajeto de aproximadamente 1,2 mil quilômetros em os dois estados. Multiplicando-se a quantidade de combustível necessária para ida e volta pelo valor com o reajuste previsto (R$ 0,06) encontra-se o aumento do frete. “Minas tem vocação rodoviária, servido da maior malha do país e deveria se valer disso”, afirma Miranda, presidente do sindicato.
Antes de entrar em vigência, o pacote do governo, que ainda prevê a redução do ICMS sobre o etanol, de 22% para 19%, e novas alíquotas para outros produtos, tem de ser aprovado na Assembleia Legislativa (ALMG) e sancionado pelo governador Antônio Anastasia. Em nota divulgada no dia que o projeto foi encaminhado para a ALMG, o governo considera que a expectativa de aumento do consumo, quando reduziu a alíquota em 2003, não se confirmou e, por isso, agora a tentativa é de reequilibrar a receita, “sem causar impacto significativo”.