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Estado de Minas

Aéreas terão de reduzir tarifas para remarcação de passagens a partir desta quinta

A partir desta quinta-feira as empresas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total devem reduzir as taxas a um máximo de 10% do valor das passagens


postado em 25/08/2011 12:58 / atualizado em 25/08/2011 15:31

O Ministério Público Federal do Pará informou nesta quinta-feira que passa a valer a decisão judicial que determina a redução das tarifas cobradas por companhias aéreas para remarcação ou cancelamento de passagens. De acordo com a publicação da decisão, feita no diário oficial eletrônico da Justiça Federal na 1ª Região, a partir desta quinta-feira as empresas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total devem reduzir as taxas a um máximo de 10% do valor das passagens.

Caso os pedidos de cancelamento ou de remarcação das passagens aéreas forem feitos em até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima permitida é de 5% sobre o valor do bilhete. Se a solicitação for feita nos 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa máxima só pode chegar a 10%.

As empresas terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites. A devolução deverá ser feita em todos os casos ocorridos desde 5 de setembro de 2002. Se não cumprirem essas decisões, as companhias aéreas terão que pagar R$ 500 para cada caso de negociação irregular. A Justiça também determinou que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos equivalente a 20% dos valores cobrados ilegalmente.

Segundo levantamento do Ministério Público Federal, autor da ação, em 2007, quando o caso foi encaminhado à Justiça, as taxas para remarcação ou cancelamento de passagens chegavam a 80% sobre o valor dos bilhetes.


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