O consumidor da capital mineira pode ganhar mais uma proteção da qualidade dos produtos oferecidos no comércio. Nessa quarta-feira a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o projeto que obriga os estabelecimentos comerciais a destacarem a data de validade dos produtos em oferta.
Segundo o vereador Joel Moreira Filho (PTC), autor do projeto, a proposta vai proteger e orientar o consumidor, que por várias vezes encontra promoções vantajosas de produtos com data de validade quase vencida. “É muito comum os supermercados, estabelecimentos e afins colocarem em promoção produtos perecíveis, principalmente alimentícios, com a validade quase vencida. Deste modo, fica mais fácil vender a mercadoria livrando-se de produtos que em breve não poderão mais ser vendidos. Muitos consumidores não prestam atenção à data de vencimento e acabam sendo prejudicados”, explicou.
Nos cartazes expostos no comércio, as datas de vencimento deverão ficar do mesmo tamanho e com o mesmo destaque dos preços promocionais. Se a promoção for divulgada de outra forma, por microfone ou em etiquetas, o prazo de validade também deverá ser anunciado da mesma forma.
Multa
O descumprimento da determinação de que trata a proposta implicará em aplicação de multa de R$ 3 mil e, no caso de reincidência, o valor passa a R$ 6 mil. O projeto ainda precisa da sanção do prefeito Márcio Lacerda para entrar em vigor.