A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira a súmula que proíbe as operadoras de dificultar ou impedir o acesso de idosos aos planos de saúde. As empresas que não cumprirem a norma terão que pagar multa de R$ 50 mil.
As operadoras que não seguirem as regras que regem o estatuto do idoso serão punidas. A multa para quem impedir ou restringir a participação de consumidor em plano privado de assistência à saúde será de R$ 50 mil.
Novas regras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai atualizar a cobertura assistencial, que deve começar a valer em janeiro do ano que vem. Cirurgia de redução de estômago via laparoscopia e terapia ocupacional são dois dos procedimentos a serem incluídos no novo programa. A partir da próxima semana, os planos de saúde devem ter que cobrir 50 novos procedimentos obrigatórios.
Nesta quinta-feira, entrou em vigor as novas regras para os planos de saúde. As normas eliminam o período de carência para quem muda de convênio. O objetivo do governo federal com a nova medida é ampliar as concorrências entre os planos e diminuir os custos para o consumidor. Desde de abril de 2009 isso já era permitido para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. As mudanças só valerão para os novos contratos. Em junho, a ANS também havia publicado novas normas para consultas médicas, via planos de saúde, obrigando as empresas a cumprirem prazos mínimos de atendimento para seus usuários.