"PAC não é solução"

Brasília %u2013 O consultor e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega duvida que o governo Dilma Rousseff vá retomar a agenda de reformas, como a previdenciária e a tributária, a fim de "fazer o país crescer ainda mais". Mas faz torcida para que o processo de privatizações, aberto com o anúncio da licitação de grandes aeroportos, avance nos próximos anos. "O melhor seria o Planalto revisar o tardio e equivocado modelo de concessão de rodovias do governo Lula", prega o economista. Atrair capital privado seria a forma de multiplicar o atual percentual de investimentos diretos em infraestrutura, recuperando níveis dos anos 1970. Para Maílson, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "não é solução", porque corre o risco de se resumir aos projetos da Petrobras e ao Minha casa minha vida. O ex-ministro do governo Sarney fala ainda do contraste entre seu otimismo com o país e as preocupações com a economia mundial. Por isso mesmo, volta à necessidade das reformas: "Com um horizonte tão incerto, o melhor é estar preparado para tudo". O senhor foi ministro da Fazenda num dos momentos mais dramáticos da economia brasileira, quando o país flertou com a hiperinflação. Era possível imaginar a mudança de rumo atual? Não era mesmo. Os problemas que enfrentávamos há 22 anos refletiam um longo período de distorções econômicas acumuladas. A correção monetária, que outrora era vista como razoável, mostrou-se uma terrível armadilha, de difícil desmontagem. Por outro lado, também não existem profecias autorrealizáveis. Bom mesmo é a gente constatar que a economia evoluiu aos trancos e barrancos desde o governo José Sarney (1985-1989), com contribuições e aprendizados vindos de todas as administrações. Em 1989, comemoramos um único mês com fluxo comercial de US$ 5 bilhões. Hoje, as trocas comerciais passam de US$ 25 bilhões ao mês e US$ 400 bilhões ao ano. Mas ainda acredito que as maiores conquistas foram o povo ter incorporado a repulsa à inflação e as instituições democráticas dos três poderes estarem consolidadas. O Brasil conseguirá ampliar os investimentos diretos em infraestrutura e conseguir assim amparar o crescimento econômico e reforçar a sua competitividade? É uma necessidade elevar os gastos. Investimos cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura e precisaríamos voltar aos níveis dos anos 1970, cerca de quatro vezes mais. Isso seria possível com um amplo programa de concessões à iniciativa privada, que poderia contribuir com mais da metade dos recursos novos. Ficou claro que o PAC, responsável por 0,6% dos investimentos, não é solução. Seus projetos sofrem atrasos de toda ordem, têm problemas de engenharia e, sobretudo, estão em descompasso com a velocidade da economia. Além disso, mais da metade do pacote está concentrada na Petrobras e no Minha casa, minha vida. O programa corre o risco de se resumir a esses dois esforços. Vejo como um sinal de esperança o recente anúncio de privatizações de grandes aeroportos à iniciativa privada e o estudo de licitar portos. O ideal mesmo seria a presidente revisar o tardio e equivocado plano de concessão de rodovias, buscando atingir os excelentes resultados obtidos por São Paulo, que tem as melhores estradas do Brasil. A presidente Dilma Rousseff conseguirá levar até o fim as reformas que propôs na campanha, como a tributária? Sou cético nessa questão. Há ainda muita resistência política deste governo, que é uma continuação do anterior, em promover as grandes reformas de uma conhecida agenda brasileira de desenvolvimento. Infelizmente, completaremos 16 anos sem reformas, caso o PT seja reeleito em 2014. A reforma tributária, por exemplo, exige um novo pacto federativo e muita vontade política do Palácio do Planalto. A visão ideológica equivocada do governo é também a que impede concessões de infraestrutura em larga escala, como seria o desejado. Até acredito que as perspectivas da economia brasileira são muito boas, em um cenário internacional de incertezas e riscos inflacionários no país absolutamente controláveis, mas poderíamos estar crescendo bem mais e de forma sustentável nessa trajetória rumo ao clube dos países desenvolvidos. Não há saída senão identificar prioridades e empenhar-se nelas. As dificuldades políticas dos Estados Unidos em fixar novo teto para a sua dívida pública podem levar a maior economia do planeta ao colapso? Os EUA têm de elevar o teto da dívida para além dos US$ 14 trilhões. Isso é óbvio. O tema é complexo e deve ser analisado sob vários aspectos. A oposição ao presidente Barack Obama, concentrada no Partido Republicano, está brincando com fogo. Ficou claro que os parlamentares oposicionistas estão forçando uma situação extrema, obrigando a Casa Branca a fazer um improvável ajuste fiscal numa época de baixo crescimento econômico e desemprego elevado. Talvez eles não estejam calculando bem o instante limite, antes de o país cair no precipício. Sem espaço para manobrar o retorno, todos saem perdendo. Curiosamente, os EUA são uns dos poucos casos no mundo em que o Legislativo autoriza aumento de gastos sem que isso represente, implicitamente, sinal verde para aumento do nível de endividamento. Acredito que, mesmo nesse cenário crítico, a probabilidade de o governo norte-americano dar calote ainda é baixíssima, levando-se em conta o peso da economia e eventuais espaços para remanejar o orçamento federal. A crise financeira mundial de 2008 foi maior que a de 1929, mas os efeitos decorrentes bem menores. O mundo também está pronto para uma nova crise? A palavra-chave para se entender como as grandes crises mundiais transcorrem hoje é coordenação. A velocidade na tomada de decisões é infinitamente maior do que em décadas passadas. Governos e sistemas financeiros respondem rapidamente e de forma articulada aos desafios colocados ciclicamente pela economia global, cada vez mais interdependentemente. Mesmo com o novo papel conquistado pelos emergentes, que vão liderar o crescimento econômico nos próximos anos, os chamados países centrais continuam sendo fiadores da solução dos terremotos macroeconômicos. No caso recente da Grécia, por exemplo, ficou claro como uma questão fiscal colocou em xeque a economia do bloco europeu. O perdão da dívida grega tornou-se inevitável. Por ter sofrido no passado diversos choques externos, o Brasil é hoje muito mais resistente a essas ameaças globais que as maiores economias. Mas, de toda forma, uma eventual quebradeira de bancos afetará o país. O cenário pessimista agora é de uma recessão no Primeiro Mundo e o pior deles é uma improvável desaceleração maior da China. Com um horizonte tão incerto, o melhor é estar preparado para tudo. Na sua avaliação, a tendência para as próximas reuniões do Copom é manter a trajetória de alta dos juros. Por quê? Creio que o Comitê de Política Monetária (Copom) vai aumentar a Selic (taxa básica de juros) pelo menos mais duas vezes. A taxa deve terminar o ano entre 12,75% e 13%. Ao contrário do que previa a visão otimista do Banco Central, as pressões inflacionárias continuam fortes, oriundas de uma atividade econômica ainda muito aquecida. Basta ver o comportamento dos serviços, que em 12 meses já se aproximam de 9%. Como o senhor vê as propostas de austeridade da oposição para o Orçamento 2012, a exemplo da meta para o déficit nominal do governo em 0,87% do PIB? Finalmente, a oposição resolveu agir contra a deterioração da qualidade da política fiscal, particularmente nos últimos dois anos. Infelizmente, sua proposta de fixação de um déficit de 0,87% do PIB para 2012 é irrealista, a não ser que esteja contando com uma forte queda da Selic, que não parece ser o caso. Tampouco é boa a norma que prevê que os gastos de custeio não possam crescer mais do que os de investimentos. A rigor, se ambos crescessem além da conta, mas os de custeio se expandissem em menor ritmo, a regra estaria cumprida. Os gastos de custeio, por outro lado, constituem uma parcela relativamente pequena do Orçamento. Melhor teria sido falar em gastos correntes, um conceito mais amplo. O lado bom das propostas é estabelecer que os recursos do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passem pelo Orçamento. Não se pode admitir a continuidade da deterioração de princípios sadios de finanças públicas no suprimento descontrolado de recursos do Tesouro para o banco de fomento.