ICMS será devolvido em uma parcela em Minas

Minas Gerais vai aliviar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da indústria. Agora, o imposto recolhido pelas fábricas de bens de capital (máquinas e equipamentos) instaladas no estado vai retornar de uma só vez ao contribuinte. O decreto que traz mudanças nas regras do imposto foi assinado nessa quinta-feira pelo governador Antonio Anastasia e pretende minimizar os efeitos de medidas tributárias adotadas isoladamente por outros estados. A intenção é que a nova regra dê um empurrão nos investimentos da indústria pesada e de transformação, atraindo mais fábricas para o estado.

 Até então, o crédito correspondente ao ICMS retornava para o contribuinte em 48 meses. Agora, a apropriação do capital acontece de uma única vez. Segundo o secretário-adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti, com a modificação da norma, o estado vai deixar de arrecadar cerca de R$ 20 milhões até o fim do ano, mas a expectativa é de que não se consolide uma perda de receita, já que os valores devem retornar ao caixa. “Com a medida, mais indústrias vão se instalar no estado, que vai produzir e vender mais”, defendeu o secretário.

O decreto  começa a valer para aquisições feitas a partir do mês que vem. Na prática, o empresário que for às compras no estado terá, de imediato, uma redução de valores referentes ao imposto, que pode variar entre 12% e 18%. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, ressaltou que Minas vinha perdendo investimentos e que, agora, com o aproveitamento integral do crédito do ICMS, a relação deve ser equilibrada. “Em um primeiro momento, parece que o estado perde, mas, de fato, vai haver um crescimento da arrecadação”, apontou.

Competição

Além da concorrência com os importados, especialmente de origem asiática, que ganham espaço com o real forte, a indústria mineira enfrentava também a competição de praças como São Paulo que já adota como recurso fiscal a devolução integral do imposto. Marcelo Veneroso, diretor da Abimaq em Minas (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) acredita que a medida vai alavancar o setor de máquinas e equipamentos, e segmentos como o minerador estarão entre os mais beneficiados. “Esse é um mercado em expansão, que utiliza grandes máquinas e estava sendo prejudicado. Com a medida, ele vai crescer.” Ele ressalta que produtos comprados de outros estados continuam recebendo os valores referentes à alíquota em 48 parcelas.

O impulso para renovação do parque industrial do estado foi destacado pela Abimaq como o primeiro passo de uma longa jornada. “Ainda temos uma carga tributária federal muito grande, folha de pagamento onerosa e juros que inibem os investimentos”, diz Veneroso. Segundo ele, o governo não está abrindo mão de receita, mas de fluxo de caixa temporário. “A ideia é que o estado ganhe com o crescimento da produção e arrecadação.”

Memória

Crise e concorrência mudam as regras
No fim de 2009, decreto do estado já havia estabelecido tratamento tributário diferenciado para os municípios afetados pela perda de empresas e investimentos, devido à concorrência dos benefícios fiscais concedidos por estados vizinhos. Entre as medidas de alívio tributário adotadas em Minas Gerais nos últimos nove anos estão a redução de imposto sobre 245 produtos. Desse total, 152 produtos beneficiados são dos setores de alimentação, higiene pessoal, material escolar e de construção. Os produtos da cesta básica alimentar tiveram suas alíquotas reduzidas a zero. Em maio do ano passado, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que altera as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. A medida entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2011, e estabelece a redução de 25% para 22% do ICMS do álcool. Durante a crise econômica internacional, que teve o seu auge em 2008, o Governo de Minas adotou conjunto de medidas de flexibilização tributária e de aumento de crédito para o setor produtivo. O pacote representou a injeção de R$ 1,3 bilhão na economia mineira.