A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) abre nesta terça-feira, às 15h30, os envelopes com as propostas de preços de sete empresas e consórcios que participam da licitação das obras de ampliação e modernização do terminal 1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. A Infraero divulgou nessa segunda-feira o resultado do julgamento dos recursos apresentados pelo consórcio RCI e Marquise Normatel contra o processo de licitação. Os recursos das duas empresas não foram aceitos pela estatal.
O consórcio RCI, formado pela Construtora RV (Brasília), IC Suplly Engenharia (Rio de Janeiro) e Convap Engenharia (Belo Horizonte), havia recorrido da decisão que considerava o grupo inabilitado para as obras de Confins. Segundo a Infraero, o consórcio não comprovou que duas empresas (RV e IC Suplly) têm capital social individual proporcional à participação no grupo. Pelo edital, os concorrentes devem comprovar capital igual ou superior a 10% do valor da licitação. Como o orçamento para as obras está definido em R$ 237,8 milhões, o capital teria de ser de pelo menos R$ 23,78 milhões. Para os consórcios, são acrescidos 30% ao valor, totalizando o capital de R$ 30,91 milhões.
O consórcio RCI vai entrar com mandato de segurança para tentar alterar a decisão da Infraero e participar da abertura dos envelopes nesta terça-feira. “Entendemos que a nossa capacidade econômica-financeira é mais do que suficiente. Só a Convap tem capital de mais de R$ 60 milhões, superior ao exigido pelo edital”, afirma Márcio Manata, diretor-técnico e comercial da Convap. O superintendente de licitações da Infraero, José Antônio Pessoa Neto, explica a decisão. “O consórcio não pode emprestar a saúde financeira de uma empresa para a outra”, diz.
O consórcio Marquise Normatel, das empresas Construtora Marquise e Normatel Engenharia, havia pedido que o grupo SHFC Confins (das empresas Serveng Civilsan, Heleno & Fonseca Construtécnica e Consbem Construções e Comércio) fosse desabilitado da licitação, pois alegou que ele não apresentou esteiras transportadoras. “Mas o grupo comprovou que os atestados emitidos para a esteira transportadora de bagagens tem a metragem mínima exigida pelo edital”, afirma José Neto.
No páreo
A Infraero vai abrir os envelopes com as propostas dos consórcios Sanches Tripoloni/Fidens/Benito Roggio e Hijos, o Santa Barbara/MPE/Via, o Barbosa Melo/Tecnosolo/EPC, EIT Construções, Camargo Corrêa, SHFC Confins/Serveng Civilsan SA/Heleno & Fonseca Construtécnica SA/ Consbem Construções e Marquise/Normatel/ Construtora Marquise/Normatel Engenharia.
Os envelopes das empresas interessadas em participar da obra foram abertos em 16 de maio, com quase três meses de atraso. Segundo a Infraero, 58 empresas fizeram o cadastramento, mas somente sete estão aptas a executar a obra. Os envelopes com os nomes das empresas deveriam ter sido abertos em 21 de fevereiro, mas o edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fez com que os valores da obra fossem corrigidos, diminuindo a previsão dos custos em R$ 46,98 milhões.
Depois que o edital foi refeito, foi a vez de o Ministério Público Federal (MPF) barrar o processo da licitação, alegando que o aeroporto está situado em uma área de proteção ambiental e que a Infraero não havia apresentado as licenças devidas. O recurso foi aceito em primeira instância, mas em seguida foi negado pela Justiça Federal e a licitação seguiu.