Isenção de PIS e Cofins atrai empresas interessadas em produzir tablets no Brasil

A Medida Provisória 534, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins alterando o artigo 28 da Lei do Bem para incluir no Programa de Inclusão Digital os tablets produzidos no Brasil, vai atrair aproximadamente US$ 20 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, estima a Trevisan Escola de Negócios. Por causa da iniciativa, publicada segunda-feira no Diário Oficial da União, 11 empresas, além da chinesa Foxconn – que junto com a Apple vai investir US$ 12 bilhões para produzir o tablet iPad no Brasil até o fim de novembro –, já manifestaram interesse em instalar fábrica no país. A expectativa do mercado é de uma redução de preços da ordem de 30% em comparação com o produto importado a partir de agosto, quando os equipamentos fabricados em território nacional deverão chegar às mãos dos consumidores. Os tablets são computadores portáteis em forma de prancheta e sem teclado.

Além da Foxconn, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) já cadastrou as companhias AIOX, Compalead, Envision, Itautec, LG, Motorola, MXT, Positivo, Samnia, Sansung e Semp Toshiba. A meta do governo é atrair fabricantes de equipamentos para a montagem de tablets sofisticados, como telas e outros componentes de alta tecnologia. “Se o Brasil alcançar seu objetivo, será a primeira vez que um produto com essa qualidade será fabricado no Ocidente. Até aqui, as peças eram fabricadas somente nos países orientais”, diz Fábio Garcia da Silva, professor da Trevisan Escola de Negócios.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a inclusão dos tablets entre os itens beneficiados pela Lei do Bem irá reduzir o valor de produção dos equipamentos em 31%. “O custo do tablet no Brasil será igual ao custo lá fora, de modo a tornar o país atraente para a fabricação. Como temos um grande mercado, é conveniente que as empresas se instalem aqui”, declarou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, o objetivo é estimular a produção desse tipo de produto em solo nacional. Ele avisou ainda que as empresas interessadas em se beneficiar dos incentivos terão de obedecer a um índice de 20% de produção local, como determinam as regras do Processo Produtivo Básico (PPB). Apesar de reconhecer a medida como um avanço, o especialista em tecnologia Henrique Campos Júnior, da Marco Consultora, duvida que o desconto será sentido na íntegra pelo consumidor final. “Se o preço cair 15% ou 20%, já será um ótimo resultado”, disse.

Ao criar a classificação “tablet” e incluí-la na Lei do Bem, o governo concede a mesma redução fiscal que têm os notebooks e PCs, reduzindo a zero os impostos de PIS/ Cofins (9,25%). As empresas que se candidatam junto ao MCT para receber o benefício apresentam o pleito à Secretaria de Política de Informática (Sepin/MCT), juntamente ao plano para produzir o produto no país, e têm que indicar os percentuais de cada componente e as partes que serão importados e os que serão nacionais, comprados aqui ou produzidos pela própria empresa. Os percentuais de nacionalização dessas peças variam para cada componente.

Uma das empresas que já fabrica tablets no Brasil, a Motorola, considerou a MP como “positiva”, e divulgou já ter enviado a requisição ao MCT para se enquadrar no PPB e, desta forma, atender às exigências para o incentivo. Segundo a Mororola, “a estratégia de precificação do Xoom será revisada após a aprovação dos benefícios fiscais pelo governo”. Já a Positivo garantiu que iniciará a produção de um tablet no próximo semestre. A LG lançará no Brasil, “em breve”, o modelo Optimus Pad, mas ainda não confirmou se ele será importado ou fabricado em solo nacional.

SINTONIA FINA

eja o que muda na tributação para produzir os tablets no Brasil
>> O PIS (1,65% ) cai para zero
>> A Cofins (7,6%) também cai para zero
>> O IPI sai de 15% para 3%
>> O ICMS (SP) cai de 18% para 7%

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>> O iPad 2, que poderá ser comprado legalmente no Brasil a partir de sexta-feira, custa cerca de R$ 2,5 mil. Com a produção no Brasil, o preço cairá para R$ 1.750.

Empresas interessadas em produzir no país
>> Foxconn, AIOX, Compalead, Envision, Itautec, LG, Motorola, MXT, Positivo, Samnia, Samsung e Semp Toshiba.