A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça anunciou três medidas pesadas contra as entidades médicas que promoveram boicote aos planos de saúde em 7 de abril. Entre as determinações, a secretaria proíbe os médicos de paralisarem o atendimento aos usuários dos convênios. Na mesma medida, a SDE também recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos e da Associação Médica Brasileira, entidades que teriam, segundo o órgão, influenciado os médicos na cobrança de uma espécie de piso mínimo, desencadeando a revolta nacional contra os convênios médicos.
A SDE instaurou processo contra as três entidades e, como uma segunda ação, adotou medida cautelar que, além de proibir imediatamente qualquer tipo de manifestação que provoque a suspensão do atendimento, determina que as associações médicas coíbam os profissionais de cobrarem a consulta de usuários de planos. Segundo a secretaria, no Distrito Federal e também no Espírito Santo e em Pernambuco houve registros de usuários que tiveram de pagar pelo atendimento, mesmo sendo credenciados a um plano de saúde. A medida é dura e proíbe as entidades de coordenarem movimentos de protesto como o descredenciamento em massa dos médicos. Caso descumpram a determinação, as três associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil.
Notificação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu a notificação do processo administrativo instaurado pela SDE na tarde dessa segunda-feira e declarou em nota oficial que a assessoria jurídica da entidade foi acionada “para avaliar os argumentos apresentados e, com base nas conclusões, tomar as medidas jurídicas cabíveis dentro dos prazos legais”. A Associação Médica Brasileira informou que até o fim da tarde ainda não havia tomado conhecimento oficial da medida. “Só depois, a associação vai avaliá-la”, informou, também em nota, a entidade.
Segundo a SDE, não está proibida a negociação coletiva, mas sim a imposição da tabela, que, de acordo com o órgão, desencadeou o movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa no sentido de forçar o reajuste de honorários médicos. Para o presidente da Fenam, a reivindicação dos profissionais deve ser entendida como importante para os usuários dos convênios, já que as entidades também denunciaram em seu protesto pontos como a interferência dos planos no tratamento médico, pressões na quantidade de exames pedidos e a baixa remuneração. “Reivindicamos negociações periódicas (anuais) e regionais. Não temos o poder de impor uma tabela. Obrigar os médicos a trabalhar com os valores pagos hoje e proibi-los de tomar posições, de discutir com a população, é cáustico.”
A SDE abriu também investigação para apurar se houve problemas com clientes dos planos Amil, Assefaz e Golden Cross. As empresas terão 10 dias para prestar informações sobre interrupção de atendimento a pacientes e cobranças.
A Amil informou que não foi notificada sobre qualquer decisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) nega problemas, afirma que o órgão demonstrou “coerência” ao recomendar a condenação do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos e diz que “responderá à notificação, colocando-se à disposição dos órgãos competentes para os esclarecimentos necessários”. A Golden Cross informou que não foi notificada pela secretaria e ressaltou que seus usuários estão sendo atendidos normalmente.
Memória
Protesto em todo o país
>> Em 7 de abril, médicos de todo o país realizaram manifestação nacional suspendendo o atendimento aos planos de saúde. Em São Paulo, os médicos foram para as ruas manifestar a insatisfação com o valor pago pelos planos.
>> O objetivo foi protestar contra o valor pago pelas consultas, que em Minas é, em média, de R$ 40.
>> Os profissionais também protestam contra a interferência dos planos no procedimento médico, que segundo eles chega a limitar o número de consultas dos pacientes e pedidos de exames.
>> Os médicos reivindicam reajuste anual. Segundo as entidades que representam os profissionais, nos últimos oito anos as mensalidades dos planos para o consumidor subiram mais de 100% e os honorários médicos cerca de 40%.
>> Os dentistas de todo o país aderiram ao movimento. Segundo eles, as tabelas chegam a ter defasagem de 90% entre o valor pago pelos planos e o valor de mercado dos procedimentos.
Enquadramento
O que a Secretaria de Direito Econômico resolveu:
>> Recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação das entidades médicas, pela adoção da classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos, que sugere o valor de R$ 60 pela consulta médica.
>> Apurar a atuação das entidades médicas no boicote aos planos de saúde em 7 de abril.
>> Abrir investigação para apurar violações dos direitos dos consumidores no caso de suspensão de atendimento pelos planos de saúde. A medida ocorreu em alguns pontos isolados do país, como no Distrito Federal.
Descontos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai abrir consulta pública para discutir um projeto de resolução normativa que oferece descontos nos planos de saúde. A ideia é que pessoas que participem de programas de promoção da saúde – ou seja, tenham um modo de vida saudável – recebam desconto nos planos de saúde ou prêmios. A resolução é voltada aos idosos, que têm os planos mais caros, mas abrange pessoas de todas as idades, de acordo com a ANS. A assessoria de imprensa da agência não soube dizer se, ao entrar em vigor, a resolução normativa será obrigatória a todos os planos de saúde. O projeto estará disponível para consulta de 16 de maio a 14 de junho na página da agência na internet.