Regulamentação da Lei do Gás começa em 2009

O Ministério de Minas e Energia começará já no início do próximo ano a trabalhar na regulamentação da Lei do Gás, aprovada nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados. A informação é do secretário de Petróleo e Gás do ministério, José Lima Neto, que anunciou hoje a criação, em 2009, do Plano de Expansão da Malha Dutoviária.

"A malha de gasoduto será pensada antecipadamente. Passa a haver um planejamento do setor que não existia antes", afirmou. Este plano vai definir uma espécie de cardápio de gasodutos que serão levados a leilão. Lima não soube prever se haverá leilões já no próximo ano. Mas disse que os empreendimentos que estiverem em processo de licenciamento ambiental não serão leiloados.

A Lei do Gás prevê ainda a regulamentação do Plano de Contingência para o uso do gás natural em eventuais situações de crise. Este trabalho também será feito pelo ministério ao longo do próximo ano. Lima Neto explicou que a lei não define prioridades para a utilização do gás, remetendo essa decisão para o Plano de Contingência.

Ele esclarece que o Plano de Contingência vai considerar o planejamento energético feito pela União, priorizando o abastecimento de termelétricas que precisam ser acionadas para garantir a segurança do abastecimento elétrico. Definida essa prioridade, o gás restante será repassado às distribuidoras e caberá a elas a definição do destino da cota reduzida que vai receber.