A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou nesta quarta multas recorde ao Banco Santos e seu controlador, Edemar Cid Ferreira. As multas foram de R$ 265,990 milhões e R$ 264,540 milhões, respectivamente. Outros 11 executivos ligados ao grupo também foram penalizados pela autarquia no inquérito que apurou emissões irregulares de debêntures e o descumprimento das normas de administração e gestão de fundos de investimentos. Ao todo, as multas aplicadas somam R$ 667,5 milhões.
No processo, Edemar Cid Ferreira também foi acusado de dificultar as investigações da CVM e, por isso, sua multa foi elevada em R$ 500 mil. O advogado do ex-banqueiro, Luiz Rodrigo Corvo, não compareceu ao julgamento para fazer a tradicional defesa oral do caso.
Assim como o Banco Santos, o ex-controlador da instituição foi acusado de negociar irregularmente debêntures emitidas por empresas ligadas ao grupo sem que os títulos fossem registrados na CVM. Por lei, uma instituição financeira não pode fazer um esforço de venda de debêntures não registradas pelo órgão regulador do mercado de capitais.
Outro problema identificado pela CVM foi o fato de o banco exigir que os tomadores de empréstimos da instituição comprassem essas debêntures, que mais tarde eram repassadas aos fundos de investimentos.
As outras acusações que pairam sobre os executivos do Santos são de descumprimento das normas de administração e gestão de fundos de investimentos. A CVM identificou que toda a movimentação do fundo não era orientada com base no interesse dos cotistas e sim do Banco Santos.