A disputa judicial vem ocorrendo porque o plano de saúde aceita bancar o tratamento, mas apenas em parte. Na prática, autorizam a colocação da prótese ou da lente de contato nacional, mas não da importada. É o caso da promotora de vendas Juracy Martins Macena, de 49 anos, que estava a ponto de perder os movimentos. Depois de vencer um câncer, em que foi desenganada duas vezes, ela teve uma perda óssea devido ao tratamento com corticóides para reduzir as dores. Recebeu a indicação de pôr uma prótese de cerâmica. “No caso da Juracy, que é nova e ativa, tenho de indicar uma prótese que vai durar. Caso contrário, ela terá de substituir o implante a cada 10 anos, sofrendo várias cirurgias ao longo da vida que vão mutilar o organismo”, compara o médico Leonardo Brandão Figueiredo. “O papel do médico é sempre indicar o melhor tratamento para o seu paciente. Isso é básico”, completa.
Nesse ponto, sai de cena o médico da paciente e assume o advogado da cliente, Jader Gomes. “Aí entra a Constituição, que garante que a vida é o mais importante direito do cidadão. Além disso, o plano de saúde é um contrato de risco feito pelo consumidor, que vai pagando sem o objetivo de usar. Se, na hora em que ele mais precisa, o contrato não atende, isso fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, completa. Ele cita o princípio da boa-fé e o artigo 47 do CDC, que informa que, em caso de dúvida, as cláusulas contratuais serão sempre interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor .