Para minimizar os efeitos da crise mundial, o governador Aécio Neves anunciou nessa terça-feira pacote de medidas tributárias e de crédito, que totalizam R$ 1,33 bilhão. Uma das principais medidas foi o adiamento no prazo, em uma média de 15 dias, para recolhimento do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Cerca de 90 mil empresas serão beneficiadas, o que representa 73,3% do total de contribuintes no regime de recolhimento por Débito e Crédito, inscritos no Estado.
“Para ilustrar a dimensão dessa medida, os valores postergados da receita de dezembro alcançam algo em torno de R$ 830 milhões. E aqueles que forem pagos no final do mês de janeiro do ano que vem, alguma coisa em torno de R$ 190 milhões. Chamo a atenção para que todas as medidas foram construídas com estrito respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Aécio Neves.
De dezembro deste ano a maio de 2009, as empresas poderão optar por pagar o imposto integralmente e sem acréscimo até o dia 26 de cada mês. Pode ainda parcelar, pagando 75% do imposto, sem acréscimo, no dia 26 do mesmo mês e os 25% restantes, corrigidos pela taxa Selic até o dia 26 do mês subsequente. O ICMS proveniente de substituição tributária também poderá ser pago integralmente e sem acréscimo até o dia 26 do mês vencido.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade, comemorou as medidas. “Fizemos reunião há 15 dias para discutir propostas e, na semana passada, quando entregamos o documento ao Estado, ficamos sabendo que o governo lançaria um pacote. O Estado está mais veloz que o próprio setor produtivo”, brincou o empresário.
“Diferente daquilo que vem ocorrendo em outros estados, em Minas estamos confiantes de que executaremos a integralidade dos investimentos previstos”, garantiu Aécio Neves. O Orçamento de 2009, encaminhado à ALMG, prevê investimentos da ordem de R$ 11 bilhões. O governador também garantiu recursos da ordem de R$ 600 milhões para os fundos estaduais, que também estão previstos no orçamento de 2009, em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Crédito
Além de benefícios fiscais, foram incluídas no pacote medidas em relação a crédito, sobretudo na ampliação de limites de financiamento em linhas operadas pelo Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que somam mais R$ 500 milhões a serem injetados na economia mineira.
Serão destinados R$ 20 milhões para o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), que beneficiam micro, pequenas e médias empresas. “O saldo será elevado de R$ 73 milhões para R$ 93 milhões, em condições acessíveis para o empresário”, destacou o presidente do BDMG, Paulo Paiva.
Outra medida importante é o decreto que permite ao BDMG utilizar recursos próprios para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos. O custo final é equivalente a TJLP 3% ao ano. Serão destinados R$ 200 milhões a essa linha de financiamento. Já para o financiamento de capital de giro, o governo modificou o “BDMG Giro Fácil”, que atende empresas de qualquer porte e setor de atividade. Esta linha tem R$ 25 milhões de limite para aplicação.
O secretário da Fazenda em exercício, também sub-secretário do Tesouro Estadual, Leonardo Colombini. informou que não há necessidade de alteração na atual legislação e que as medidas anunciadas não representam renúncia fiscal ao Estado.