Brasileiros têm direito à correção da poupança

Milhões de brasileiros podem ter um dinheiro esquecido a receber. E não são todos que vão precisar de um advogado para colocar as mãos nessa economia forçada. Os chamados expurgos da poupança, referentes aos valores que existiam nesses tipos de conta na época de planos econômicos, estão à disposição daqueles que tinham as tradicionais cadernetas ou aplicações pós-fixadas entre os anos de 1987 e 1991. Os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 foram os responsáveis por correções distorcidas das remunerações daquela época. Mas a diferença pode ser cobrada agora, seja por meio de ações na Justiça comum, que duram, em média, dois anos, seja nos juizados especiais, que apresentam resultados mais rápidos, no prazo máximo de seis meses, e não precisam do auxílio de advogados, quando a causa for de valor inferior a 20 salários mínimos.

O empresário Flávio Pedrosa de Resende, de 53 anos, descobriu há pouco mais de um mês que pode ter alguns desses “tesouros” esquecidos para receber. Na época dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, ele tinha poupança na Caixa Econômica Federal, no Itaú, no BCN (que foi incorporado pelo Bradesco) e na extinta Minas Caixa (pela qual hoje responde a Secretaria de Estado da Fazenda). Como já procurou um advogado, descobriu que o primeiro passo para entrar com as ações é procurar os extratos das contas antigas junto aos bancos. Foi o que ele fez. Os documentos ainda não foram entregues, mas depois que isso ocorrer ele volta ao escritório que o orientou para fazer os cálculos e entrar com a ação na Justiça comum. Flávio de Resende soube que poderia buscar juizados especiais e, dependendo do valor (veja quadro), nem precisaria de contratar os serviços de um advogado. Mas ele optou por ter um pouco mais de tranqüilidade. “Vou pagar 20% do valor que receber, mas acredito que vale a pena por causa do conforto que terei. Essas coisas dão trabalho e o cálculo é complicado”, observa. Ele ainda não tem idéia do valor que estava perdido e poderá ser recuperado. “Vai ser um bom dinheiro extra”, garante.

O assessor jurídico do Procon Assembléia, Renato Dantés Macedo, explica que os brasileiros que acreditam ter expurgos para receber não dependem, obrigatoriamente da contratação de advogados. “Tudo depende dos valores envolvidos. Por isso, a primeira iniciativa é a de buscar os extratos nos bancos. A segunda é a de fazer os cálculos”, explica. Se o resultado da conta for abaixo dos 20 salários mínimos, basta procurar o Juizado Especial e pleitear as correções. O Procon Assembléia, inclusive, pode orientar o poupador na hora de fazer esses cálculos. O presidente da Associação Brasileira de Consumidores (ABC), Danilo Santana, explica que na internet há sites, como o www.jurisway.org.br, que oferecem links que ajudam com a atualização monetária dos valores depositados nas poupanças na época dos planos econômicos. Mas ele alerta que, até então, os maiores problemas que tem acompanhado antecedem os cálculos porque são referentes à liberação dos extratos pelos bancos. “Eles têm criado uma certa dificuldade”, observa.

Nesse caso, há saída: o advogado do poupador pode entrar com a ação na Justiça apresentando o número da conta e pedir a inversão do ônus da prova, ou seja, que o banco apresente os dados para garantir que não deve nada ao correntista.