O direito à liberdade de expressão permite que uma designer evangélica se recuse a criar produtos para casais gays, decidiu nesta sexta (30) a Suprema Corte dos EUA, na semana do Orgulho LGBTQIA+. A decisão, dizem críticos, pode abrir caminho para a proteção jurídica de diferentes tipos de discriminação.
O processo envolve a designer Lorie Smith, do Colorado, que desafiou uma lei estadual que proíbe a discriminação em negócios comerciais.
Ela tentava garantir que sua empresa de design de sites não seja obrigada a desenvolver páginas para casais do mesmo sexo, com o argumento de que tinha esse direito com base na Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade religiosa e de expressão.
O argumento foi acatado por seis dos nove juízes da corte. "A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige", escreveu o juiz Neil Gorsuch na decisão.
A decisão é mais um reflexo da maioria conservadora da Suprema Corte atingida na era Donald Trump. O tribunal tem seis juízes conservadores e três liberais, que refletiram o placar do julgamento desta sexta.
O caso foi decidido um dia após a mesma maioria conservadora do tribunal reverter entendimentos anteriores em outro caso sensível e determinar que universidades não podem considerar a raça dos candidatos em processos de admissão, encerrando assim as políticas de ações afirmativas para incentivar o ingresso de minorias raciais no ensino superior.
Há um ano, em junho de 2022, outra decisão importante da corte mudou entendimento de quase 50 anos e passou a considerar que o acesso ao aborto não é um direito constitucional.
Na terça-feira (27), outra decisão da Suprema Corte já tinha decidido a favor da Primeira Emenda quando reverteu a condenação de um homem também do estado do Colorado que enviou milhares de mensagens pelo Facebook -incluindo afirmações antes interpretadas como ameaças de morte- a uma cantora que nunca chegou a encontrar pessoalmente. O réu argumentava que estaria protegido pela Primeira Emenda da Constituição. Na decisão, sete dos nove juízes afirmaram que ameaças não estão protegidas pela liberdade de expressão, mas defenderam que a emenda "requer provas de que o réu tinha algum entendimento subjetivo da natureza ameaçadora de suas declarações".
No caso desta sexta, a designer Lorie Smith, dona de uma empresa chamada 303 Creative, argumentou que quer entrar no ramo de criação de sites para casamentos, mas não quer atender casais gays porque isso iria contra sua crença religiosa. Para isso, no entanto, ela esbarrava na Lei Anti Discriminação do Colorado, que proíbe empresas abertas ao público de negar atendimento por raça, gênero, orientação sexual e religião.
Críticos argumentaram, do outro lado, que a conduta da empresa não está sujeita às leis que envolvem liberdade de expressão, que protegem indivíduos, mas sim às leis que regulam relações comerciais no Colorado, que proíbe esse tipo de discriminação.
A designer foi defendida por advogados da Alliance Defending Freedom, grupo religioso que representa também um confeiteiro do mesmo estado processado por se recusar a fazer um bolo para um casamento gay.
"O governo pode forçar um redator democrata a escrever discursos promovendo o Partido Republicano? Ou forçar um ateu a cantar no culto de Páscoa de uma igreja? A resposta é um sonoro não. Claro que não. O governo não pode forçar os americanos a promover pontos de vista com os quais discordam", diz a entidade. "Mas é exatamente isso que está acontecendo com a artista gráfica Lorie Smith", argumenta. "Seu estado aprovou uma lei que exige que ela crie mensagens que violem suas crenças fundamentais -crenças inspiradas por sua fé que animam sua própria criatividade."
Quem é quem na Suprema Corte dos EUA
John Roberts, 68 (conservador)
Indicado por George W. Bush em 2005. Ainda que seja considerado conservador, o atual presidente da Corte às vezes atua mais ao centro
Clarence Thomas, 74 (conservador)
Indicado por George Bush em 1991
Samuel Alito, 73 (conservador)
Indicado por George W. Bush em 2006
Neil Gorsuch, 55 (conservador)
Indicado por Donald Trump em 2017
Brett Kavanaugh, 58 (conservador)
Indicado por Trump em 2018
Amy Coney Barrett, 51 (conservadora)
Indicada por Trump em 2020
Sonia Sotomayor, 68 (progressista)
Indicada por Barack Obama em 2009
Elena Kagan, 63 (progressista)
Indicada por Obama em 2010%u200B
Ketanji Brown Jackson, 52 (progressista)
Indicada por Joe Biden em 2022