O vídeo controverso, publicado em maio, tem como título 'Barbie Trissomia 21 #humornegro #standupcomedy #comedia' e mostra o humorista português fazendo a seguinte afirmação: "Mattel lançou uma Barbie com trissomia 21. Uma edição especial. Não é uma ideia original, toda gente sabe que os chineses já vendem bonecas com defeito." Após assistirem à gravação, 12 famílias de crianças com Síndrome de Down em Curitiba consideraram o vídeo 'discriminatório e cruel' e procuraram a Defensoria Pública para denunciar o caso.
Antes de recorrer à Justiça, a Defensoria solicitou ao TikTok a remoção do vídeo. A empresa, no entanto, informou que não poderia retirá-lo. Diante disso, o juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon analisou o caso e concluiu que o conteúdo 'excede a liberdade de expressão, pois configura um discurso discriminatório que ofende os direitos das pessoas com Síndrome de Down e, consequentemente, pode ser considerado um ato ilícito'.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a Síndrome de Down não pode ser entendida como um defeito, pois se trata de uma condição genética que impõe necessidades específicas aos indivíduos afetados, sem diminuir ou alterar sua condição de seres humanos plenos e capazes de viver conforme a cultura e a civilização humanas.
A defensora pública Camille Vieira da Costa, que ingressou com a ação, argumentou que os direitos das pessoas com Síndrome de Down estavam sendo constantemente violados. Ela destacou que o uso do humor para propagar preconceito e discriminação, violando os direitos alheios, é um abuso não acolhido pela legislação brasileira e que a decisão judicial evidencia isso, lembrando que o humor tem limites quando afeta os direitos de outras pessoas.
O TikTok ainda não se manifestou sobre o caso. A reportagem busca contato com a empresa, que tem espaço aberto para se pronunciar.