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Estado de Minas DIREITOS CIVIS

Presidente de Uganda sanciona lei que limita direitos LGBTQIAP+

Legislação prevê penas severas para quem promover propaganda LGBTQIAP+ ou for flagrado em relações sexuais com pessoas do mesmo gênero


29/05/2023 10:20 - atualizado 29/05/2023 10:37
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Uma pessoa negra com acessórios nas cores do arco-íris segura um cartaz no qual se lê 'Uganda kill the bill not the gays equality'
Presidente da Uganda sanciona lei que limita direitos da comunidade LGBTQIAP+ (foto: Phill Magakoe/AFP)
     
A partir desta segunda-feira (29/5), qualquer cidadão de Uganda que "promover" a homossexualidade poderá ser condenado a 10 anos de prisão. Quem for flagrado em relações sexuais com pessoas do mesmo gênero corre o risco de ficar até 20 anos na cadeia. As penas fazem parte da nova Lei Anti-Homossexualidade, sancionada pelo presidente Yoweri Museveni.
 
Para ativistas LGBTQIAP+ de Uganda, a nova lei apenas vai oficializar o preconceito disseminado contra gays e lésbicas no país africano.
 
Steven é um homem negro e usa camisa bege e calça jeans
Steven Kabuye, 25 anos, morador de Kampala: "Minha vida corre perigo. A lei lançou combustível sobre o ódio" (foto: Arquivo Pessoal)
"Na condição de uma pessoa gay vivendo em Uganda, considero que minha vida corre perigo, pois a lei apenas lançou combustível sobre o ódio que existia em meu país em relação à comunidade LGBTQIAP . Além disso, se eu for considerado culpado por mais de um crime previsto na lei, poderei ser sentenciado à prisão perpétua ou à pena de morte", afirmou ao Correio o ativista LGBTQIAP Steven Kabuye, 25 anos, morador de Kampala. Para Murungi Shantal, transexual de 25 anos, a nova lei é como "uma morte por afogamento no maior oceano que se tem notícia".
 

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