A deputada estadual Lohanna (PV) protocolou o projeto de lei nº 274/2023 que cria o Programa “Tendas Violetas” na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é de que tendas na cor violeta sejam implementadas em eventos de grande porte, sejam eles culturais, festivos ou de lazer, realizados em logradouros públicos, visando a prevenção de abuso, assédio e importunação sexual, assim como o acolhimento às vítimas.
O simples ato de protocolar um projeto não significa que os deputados irão, necessariamente, analisá-lo, mas a iniciativa parte de estatísticas que Lohanna considera preocupantes. “Precisamos reduzir os números [de casos de agressão de tipo sexual em Minas Gerais] de maneira rápida e eficaz. Nosso mandato vai trabalhar muito em conjunto com a sociedade e autoridades para a implementação de políticas públicas eficientes para a proteção das mulheres”, afirmou a deputada.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), de janeiro a maio de 2022, foram registrados 1.723 casos de agressões de tipo sexual no estado. Os números são 10% maiores em relação ao mesmo período do ano em 2021, quando foram contabilizados 1.568 casos.
O PL prevê a articulação entre a SEJUSP, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a implementação das tendas, que deverão ser utilizadas em eventos cuja estimativa de público seja igual ou superior a 5 mil pessoas. A cor violeta foi escolhida por ser símbolo da luta contra a violência à mulher e servirá como indicativo de situações que demandam atenção e cuidado.
Entre as ações que deverão ser disponibilizadas nas tendas, estão acolhimento, orientação e acompanhamento à vítima; auxílio à vítima para a localização de amigos e familiares; disponibilização à vítima de registros, se houver, de imagens para a identificação e a localização do agente violador; materiais informativos sobre a prevenção da violência sexual, com a finalidade de alertar a sociedade sobre a importância do consentimento evidente antes de toda e qualquer interação sexual; e canal físico e virtual para acionamento imediato de rede pública de apoio e secretarias competentes.
“A decisão sobre como agir também não surge de modo instantâneo na mente das vítimas, que muitas vezes estão confusas e indecisas quanto ao cabimento de uma denúncia às autoridades policiais. É nessas circunstâncias que vai atuar a equipe das Tendas Violetas, treinada e capacitada pelo poder público, ao qual cabe também a disponibilização da estrutura e do apoio logístico para o pleno funcionamento da iniciativa”, destacou Lohanna.
Em caso de análise e aprovação do projeto de lei, deverá ser criada uma estrutura de qualificação e capacitação de gestores e colaboradores sobre como proceder em caso ou suspeita de abuso, assédio e importunação sexual em eventos públicos, além de tratamento eficiente de todas as denúncias recebidas através dos órgãos e autoridades competentes para garantir a apuração e, se for o caso, a aplicação da punição aos responsáveis.
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