O projeto é de autoria da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, violência e homicídio de jovens negros, um grupo de estudos temporário vigente entre 2021 e 2022 e que deu continuidade à comissão semelhante criada na última legislatura pela então vereadora Áurea Carolina (PSOL).
Na comissão atual, foi constatado que Belo Horizonte não atualizou os dados que subsidiaram os estudos da última comissão, impedindo a realização de um diagnóstico que comparasse e avaliasse o impacto de eventuais políticas adotadas nos últimos cinco anos e, consequentemente, dificultando a compreensão da situação do município e o cruzamento de informações que possibilitem a formulação de políticas públicas efetivas.
Na comissão atual, foi constatado que Belo Horizonte não atualizou os dados que subsidiaram os estudos da última comissão, impedindo a realização de um diagnóstico que comparasse e avaliasse o impacto de eventuais políticas adotadas nos últimos cinco anos e, consequentemente, dificultando a compreensão da situação do município e o cruzamento de informações que possibilitem a formulação de políticas públicas efetivas.
O objetivo do Projeto de Lei é fazer com que o município produza informações qualificadas para subsidiar políticas públicas de combate à desigualdade racial em Belo Horizonte e, por este motivo, propõe a alteração da Lei nº 9.934/2010, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e torna compulsória a alimentação da base de dados do governo municipal com dados sobre a racialidade dos usuários de serviços públicos em Belo Horizonte, gerados pelas áreas de saúde, educação, segurança, política urbana, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e lazer.
Igualdade racial
De acordo com a vereadora Iza Lourença (PSOL), que alternou os cargos de presidente e relatora da comissão com a vereadora Macaé Evaristo (PT), dados qualificados são fundamentais para o planejamento eficaz de políticas que promovam a igualdade racial. “Precisamos de dados comparativos, aprofundados e completos sobre raça em Belo Horizonte. Coletar, processar, consolidar e tornar públicos os dados é essencial para subsidiar estudos sobre o tema, planejar políticas e fiscalizar sua eficácia”, explica Iza.
A vereadora do PSOL também comenta sobre dados coletados pela antiga comissão, que mostraram que, entre 2003 e 2014, o número de homicídios de pessoas brancas por arma de fogo diminuiu 26,1%, enquanto casos entre a população negra aumentaram em 46,9%.
“É imperativo que se avance na questão, melhorando a captação de dados de raça pelas entidades municipais. O que pode contribuir para a compreensão, por exemplo, do fenômeno identificado pela comissão passada, da diminuição dos homicídios de pessoas brancas e o aumento entre as negras. Esse processo demarca o caráter racial dos casos de violência, sendo necessária intensa investigação sobre em que medidas essa dimensão impacta no processo e como o município pode contribuir para construir políticas públicas que atendam à população negra”, afirma ela.
Além de Iza Lourença e Macaé Evaristo, também fizeram parte da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, violência e homicídio de jovens negros os vereadores Gilson Guimarães (REDE), Marcos Crispim (PP) e Wesley (PP).
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito para virar lei. Em Audiência Pública realizada na Comissão de Administração Pública na última quarta-feira (9/11), com a participação de representantes do executivo municipal, movimentos sociais e pesquisadores, foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentação desta lei após a sanção do executivo.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
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