Aliança Nacional LGBTI+ se pronuncia sobre interdição do presídio Jason

A Penitenciária Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, Região Metropolitana de BH, foi interditada parcialmente nesta quarta-feira (13/7), gerando reação da Aliança Nacional LGBTI+.  A decisão da juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy ocorreu após uma onda de suicídios ocorrida nos últimos 12 meses, em que 12 pessoas morreram e mais de 60 tentaram cometer suicídio ou automutilação.

"Preocupa-nos observar que mesmo diante das estatísticas que versam sobre o alto nível de violência sofrida pela população LGBTI no Brasil, e a extrema vulnerabilidade social à qual é exposta a todo tempo, o governo do estado ainda não conseguiu efetivar ações concretas que fomentem a garantia da dignidade, cidadania e proteção de pessoas LGBTI em situação de privação de liberdade", afirma a Aliança Nacional LGBTI em nota oficial.

 

 

Entre os motivos da interdição, a magistrada aponta que não foram adotadas medidas para definir espaços específicos para a população LGBTQIA em todos as regionais de Minas por parte da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e que presos de todo o estado são transferidos para a Jason Albergaria. A unidade passa então a receber apenas presos da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

No documento redigido pela Aliança Nacional LGBTI é apontado que no período de 2006 a 2014, quando a Coordenadoria Estadual de Políticas LGBTI de Minas Gerais tinha o status de Secretaria, não havia índices tão alarmantes de suicídio e automutilação, trazendo a necessidade de reflexão sobre a participação das áreas de direitos humanos, em especial em relação à população LGBTI privada de liberdade.

Gregory Rodrigues, Coordenador Nacional de Comunicação da Aliança LGBTI , aponta o fato de que a população LGBTI, mesmo fora do sistema penitenciário, sofre forte segregação na construção de políticas públicas e na luta pela garantia de direitos, e que no sistema prisional não é diferente.

"O estigma sofrido pela população LGBTI é potencializado dentro dos ambientes prisionais, e é de extrema importância que o poder público garanta a dignidade destas pessoas. Dar atenção a questões da população LGBTI em situação de privação de liberdade é cumprir com a constituição federal, é garantir a dignidade e cidadania para que assim possa haver a reintegração a sociedade", afirma. 

O diretor ainda defende a presença de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para a garantia da saúde mental da população carcerária LGBTI para a prevenção do suicídio, especialmente em um ambiente hostil por si só. Além disso, Gregory ressalta a importância do fomento à cultura, à educação e ao trabalho como fatores necessários para impedir o ócio dentro dos presídios.

Tentativas de dialogar sobre as demandas da população LGBTI com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e com o Governador Romeu Zema foram feitas, entretanto, apesar de a SEJUSP MG estar aberta ao diálogo com a Aliança Nacional LGBTI , duas tentativas de contato com o atual governador foram infrutíferas.

"Neste sentido a Aliança Nacional LGBTI manifesta mais uma vez sua preocupação com os fatos que seguem ocorrendo no estado de Minas Gerais em relação às pessoas LGBTI privadas de liberdade, solicitando não apenas da SEJUSP MG uma resposta efetiva e concreta para solucionar estas violações, mas do próprio Governador Romeu Zema, atenção especial para tal, abrindo-se para o diálogo, no verdadeiro espírito da democracia e da defesa dos direitos humanos", declara o documento.

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