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Estado de Minas OURO PRETO

Veja os desafios do Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto

Ouro Preto tem cerca de 70% da população autodeclarada negra, mas cargos de lideranças ainda não são maioria; membros da sociedade civil quer ampliar igualdade


18/11/2021 11:50 - atualizado 18/11/2021 12:00

Um dos desafios apontados pelos membros da sociedade civil é reverter a desigualdade de oportunidades na cidade e garantir direitos já adquiridos
Um dos desafios apontados pelos membros da sociedade civil é reverter a desigualdade de oportunidades na cidade e garantir direitos já adquiridos (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
O aumento do número de membros da sociedade civil no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, foi motivo para comemoração dos coletivos negros da cidade. A partir desta quinta-feira (18/11), a cidade histórica, que tem cerca de 70% da sua população autodeclarada negra, segundo o censo do IBGE de 2010, poderá contar com mais representatividade para solucionar os desafios de inclusão desta população. Veja quais são.

“Ouro Preto é uma cidade negra, somos muito mais que 70%. A cidade é feita de morro e de periferia e é lá que estamos, e agora buscaremos ocupar mais espaços”. É o que diz o presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), o pedagogo e pró-reitor adjunto de graduação da UFOP, Adilson Pereira dos Santos.

O presidente da Unegro aponta que grande parte dos cargos de liderança e tomadas de decisão na cidade não são representados pela população negra e que a ampliação do número de membros negros ocupando o Compir é um passo importante para a promoção da igualdade no município.

“Quando pegamos, por exemplo, a composição do secretariado do governo municipal, não enxergamos a proporção de pessoas que representam esse seguimento de forma igualitária. Da mesma forma não vemos dentro da universidade a equipe que compõe o reitorado, a equipe de professores, os servidores técnicos administrativo e o corpo docente que mesmo com a lei de cotas ainda está muito aquém”, disse.

Um fato apontado pelo presidente da Unegro, que viu na falta de uma ação direcionada à população negra durante a pandemia da COVID-19, levou à consequência de maior número de infectados e mortos pela doença na cidade.

“Eram eles que desciam os morros para trabalhar e, com isso, avalio que a ampliação do Compir na cidade de Ouro Preto com suas características étnico-raciais terá muito a fazer pela população negra e indígena.”

Adilson dos Santos vê na nova composição do Conselho uma força que vai impulsionar, com o poder público, o desenvolvimento de políticas de combate ao racismo e a promoção da igualdade racial que será possível por meio de um trabalho interdisciplinar.

“É preciso que o Compir tenha essa sensibilidade de propor e atuar em múltiplas perspectivas de forma multidisciplinar, vemos os negros nas filas dos doentes mas não vemos dando aulas nas faculdades de medicina, precisamos de atuar juntos dentro de todos espaços da cidade”.

Ações para o futuro

Outro fato que o professor da UFOP quer que seja realizado pelo Compir é a garantia da política de cotas na universidade para os estudantes. Ele lembra que o Fórum da Igualdade Social foi o agente que impulsionou que a UFOP a se mobilizar no sentido de adotar políticas de ações afirmativas para a população negra dentro da instituição antes mesmo da lei de cotas raciais, Lei 12711/2012, e com isso, a UFOP pode continuar ampliando a inclusão e garantir os direitos adquiridos.

“Ano que vem terá o processo de revisão da lei de cotas e o Compir deve se posicionar, independente da vontade do governo federal, a Universidade tem autonomia e deve reconhecer o contexto onde está inserida.”

Para o presidente da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (Famop), Luiz Carlos Teixeira, essas ações só terão mais força a partir do momento que o Compir conseguir recursos próprios que poderão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou através de um fundo.

“Acredito que sem dinheiro não tem política pública. Estou entrado nesse conselho para tentar, de alguma forma, interferir nas políticas públicas de uma cidade que é negra em sua maioria. Então as ações afirmativas devem ser na mesma proporção de seu povo.”

Adilson dos Santos conta que sua gestão terá fim no início de dezembro, e que o legado deixado foi a ampliação da representação da sociedade civil, que passou de dois para sete membros.

Outra mudança significativa apontada pelo presidente é que o órgão, além de propor, fiscalizar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, também incluirá poder de deliberação, ou seja, mais capacidade de fomentar as ações afirmativas. “O Compir ainda não tem recursos próprios, mas com a nova composição a luta será para conquistar isso.”

A vice-presidente da Unegro, Diguinha Ferreira, vê na reunião desta quinta-feira (18/11), quando serão indicados pelas duas entidades vencedoras do processo de licitação (Unegro e Famop), mais quatro membros da sociedade civil, uma forma de promover a sensação de pertencimento da população negra nas decisões e assim terem mais orgulho do que são.

“Primeiro, a população precisa de se auto intitular como negra. Não podemos ter vergonha da nossa raça. Viemos de uma linhagem de homens e mulheres fortes", diz.

Para que esse reconhecimento aconteça, a nova membro do Compir pretende que ações concretas como oficinas, rodas de bate papo sejam frequentes. “Estamos começando a fazer o planejamento para as ações futuras. É preciso primeiro buscar essas pessoas que não se aceitam e o Compir vai pautar ações afirmativas para essa população negra.”


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