As comunidades quilombolas ganharam um respiro nesta semana. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou, no dia 23, que a União deverá elaborar, no prazo de 15 dias, um planejamento completo sobre o processo de titulação de terras das comunidades em todo o país. A decisão vem depois de ação pleiteada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
De acordo com a decisão do ministro, o governo deverá criar um plano em que estejam detalhadas as metas, cronograma e dotação orçamentária para finalização das titulações. Com a pandemia de COVID-19, a situação de muitas comunidades quilombolas foi agravada para além do direito às terras, como a ausência de vacinação contra o vírus. O enfrentamento à COVID-19 foi assumido pelas próprias comunidades.
O ministro destacou o momento delicado enfrentado pelas comunidades quilombolas no país. “A situação de vulnerabilidade das comunidades quilombolas é agravada pelo insignificante número de territórios titulados, que obriga muitas comunidades a viverem em pequenas áreas e constantemente ameaçadas de expulsão, daí que a continuidade, de forma célere, do processo de titulação dos territórios quilombolas é uma das medidas mais relevantes de proteção territorial que se espera do Incra” destaca um dos trechos da decisão realizada por Fachin.
DIREITO CONSTITUCIONAL
O movimento de luta pela garantia das titulações de comunidades quilombolas se intensificou nas últimas décadas nos quatro cantos do país. Somente em 1988, com a Constituição Federal, que o direito foi assegurado em lei. No entanto, dados da Conaq, destacam que apenas 162 das 3.477 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares possuem a titularidade total ou parcial das terras. Este número equivale a menos de 5% do total de comunidades espalhadas por todo o país.
Vercilene Dias, assessora jurídica da Terra de Direitos e da Conaq, menciona como este é mais um dos capítulos decisivos da mobilização. “A decisão foi muito importante para dar mais força para nosso movimento e para nossa luta na busca pela titutlçao dos cterrrotirosio quilombolas”.
Apesar do passo dado, o receio ainda é presente em relação ao andamento da determinação do STF. Vercilene aponta que essa não pode ser uma exigência interrompida ou adiada. “Esperamos que não se torne mais uma decisão que não seja cumprida, como acontece em diversas outras decisões sobre a titulação dos territórios no país. Esperamos que a União cumpra a determinação judicial”, aponta Vercilene.
*estagiário sob a supervisão de Márcia Maria Cruz