Governo de MG pede desarquivamento do projeto de lei do Descentra Cultura

O Governo de Minas Gerais apresentou um pedido de desarquivamento do Projeto de Lei (PL) Descentra Cultura Minas Gerais, que modifica a Lei 22.944/2018. A diretriz institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva, e o objetivo do PL é ampliar o acesso aos recursos de incentivo à cultura fornecidos pelo Estado. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (15/6) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O pedido veio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) para beneficiar mais cidades de Minas. Atualmente, entre os 853 municípios do estado, a cada ano, apenas 35 concentram 95% dos recursos destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Existe, ainda, o Fundo Estadual de Cultura (FEC), que concentra 89% dos recursos disponíveis em 184 municípios.

O objetivo inicial da Secult é ampliar de 35 para 150 o número de cidades contempladas pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura e, quanto ao FEC, ampliar no mínimo de 184 para 400 municípios com acesso ao mecanismo. Outras iniciativas também serão apoiadas, como infraestrutura de distribuição de bens culturais, estruturação de sistemas municipais de cultura e financiamento das cadeias produtivas da cultura no estado.

Além disso, outro mecanismo usado para democratizar o dinheiro investido pelo Governo de Minas na cultura é voltado para as empresas. As instituições que financiarem projetos culturais em cidades do interior poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente esse percentual está limitado a 3%. 

 

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa