Todas as vezes que se pega atalhos institucionais na busca de um fim, independentemente do mérito, as consequências no longo prazo tendem a corroer a democracia. Foi assim na contestação da eleição feita pelo PSDB em 2008, foi assim na condenação do ex-presidente Lula, e será assim caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que permite um vale-tudo em ano eleitoral, seja aprovada amanhã.
A contestação do PSDB do resultado das eleições presidenciais de 2008 até hoje é usado como justificativa para a alegada insegurança nas urnas eletrônicas. Na ocasião, a Executiva do partido no estado de São Paulo contestou o resultado, pedindo uma “auditoria internacional”. Qualquer semelhança com o momento atual não é mera coincidência.
O presidente Bolsonaro usa o precedente tucano de forma recorrente quando contesta a lisura do procedimento eleitoral. Pouco importa se depois o PSDB tenha se retratado e hoje defenda as urnas eletrônicas. A semente foi plantada naquele momento e até hoje os seus frutos atormentam as instituições. Situação muito semelhante culminou na prisão de Lula em 2018.
Mesmo entre os defensores do ex-presidente Lula, é difícil ignorar a ampla apuração do cometimento de atos de corrupção durante seu mandato. Para quem não leu ainda, vale a pena conferir a “A Organização: A Odebrecht e o esquema de corrução que chocou o mundo”, da jornalista Malu Gaspar.
De qualquer forma, ter um ex-presidente condenado em um processo julgado por um juiz que posteriormente viria a ser Ministro da Justiça de seu principal adversário é um acinte. Ainda que as condenações tenham sido confirmadas em tribunais superiores, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-presidente foi vítima de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
O resultado é dramático: ainda com amplo conjunto probatório, o Supremo Tribunal Federal anulou quatro processos criminais da Operação Lava-Jato. O “atalho” gerou impunidade e o retorno de um candidato fortíssimo nas eleições de outubro. Essa situação, aliás, acarretará a aprovação da famigerada PEC, que dará carta branca para o atual governo fazer populismo às vésperas das eleições.
Não é por preciosismo que a justiça eleitoral proíbe criação e expansão de benefícios sociais em ano eleitoral: o abuso do uso eleitoreiro da máquina pública com a distribuição de benesses favorece quem está no poder, além de ter potencial de colocar em risco a estabilidade econômica do país. Nesse ponto cabe uma breve explicação da forma escolhida pelo presidente e seus aliados para blindá-lo juridicamente.
Em primeiro lugar, por se tratar de uma alteração na constituição, esse dispositivo será hierarquicamente superior ao código eleitoral, que é uma lei ordinária. Em segundo lugar, no texto da emenda será reconhecido um “estado de emergência”, no qual mesmo segundo a legislação eleitoral vigente, abre espaço para a criação dos benefícios às vésperas da eleição. Ou seja, dificilmente haverá um questionamento viável no STF.
Com o caminho livre do ponto de vista legal, deverão ser pagos benefícios adicionais que somam R$ 41,2 bilhões até dezembro de 2022 e engloba desde aumento do Auxílio Brasil, passando por aumento do vale-gás, até auxílio combustível para profissionais de transporte.
Independentemente do mérito – certamente a ajuda extra é necessária para os mais pobres – trata-se de uma nítida ação no qual o fim (aumentar a competitividade do presidente nas eleições) é colocada à frente dos meios (alteração da constituição de forma casuística, burlando normas eleitorais e fiscais).
Quem já leu “O Princípe”, de Nicolau Maquiavel, sabe que ele nunca escreveu que os fins justificam os meios. Trata-se provavelmente de uma interpretação da seguinte passagem: Nas ações de todos os homens, em especial dos príncipes, onde não existe tribunal a que recorrer, o que importa é o sucesso das mesmas.
Acontece que – por enquanto – o Brasil é uma democracia e existem tribunais. Ainda assim, todas as vezes que a institucionalidade é afrouxada, nos aproximamos perigosamente do contexto absolutista no qual Maquiavel escreveu em seu livro.