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Estado de Minas ANO NOVO, VIDA NOVA

Eleições municipais é que darão o ritmo da política em 2020

Grande acontecimento, a campanha deverá interferir nas agendas do Planalto e do Congresso durante o segundo semestre do ano que vem, adiando propostas que atacarem os interesses dos municípios


postado em 30/12/2019 04:00 / atualizado em 29/12/2019 20:17

O partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda não tem organização nem recursos para participar de um certame fragmentado e cheio de especificidades locais(foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda não tem organização nem recursos para participar de um certame fragmentado e cheio de especificidades locais (foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)


Este último artigo do ano será dedicado a apontar as tendências na política e alguns reflexos na agenda econômica para 2020. É importante ressaltar que tendência é bem diferente da previsão. A ideia é indicar os acontecimentos que já se sabe que ocorrerão e, a partir deles, traçar algumas prováveis consequências. Feita a ressalva, respire fundo que o ano que vem não deve ser menos movimentado.

O grande acontecimento político de 2020 serão as eleições municipais. Elas devem exercer grande pressão sobre o meio político, em especial na agenda do governo e do Congresso no segundo semestre. Propostas que atacam interesses municipais (como a extinção de municípios que não conseguem se custear e a reforma da Previdência de servidores municipais) devem ser adiadas, desidratadas ou mesmo rejeitadas pelos parlamentares para não contaminarem seus aliados na disputa eleitoral. Os candidatos de centro-direita devem ter melhores chances de sucesso na corrida municipal – um elemento que pode manter a força dos partidos do centrão, que terão alto número de candidatos à eleição ou reeleição nesse espectro ideológico. É preciso fazer a ressalva da região Nordeste, onde é provável que o Partido dos Trabalhadores recupere um pouco do terreno perdido nas eleições de 2016.

No contexto das eleições municipais, a dificuldade de Bolsonaro registrar seu novo partido – o Aliança pelo Brasil (APB) – não necessariamente é uma notícia ruim. Na verdade, caso o APB se engajasse já nessa eleição é provável que colocasse o presidente e seu núcleo familiar em situação pra lá de delicada. Primeiro, o partido ainda não tem organização nem recursos para participar de um certame fragmentado e cheio de especificidades locais; segundo porque o presidente teria que apoiar candidatos que provavelmente não teriam viabilidade política, só por estarem no seu partido; e terceiro que, nesse momento, o presidente é mais vidraça do que pedra: apesar de a economia ter começado a mostrar melhora, a taxa elevada de desemprego não permite a utilização eleitoreira dos feitos do governo federal ostensivamente.

Outro efeito das eleições municipais é a manutenção do ritmo lento das privatizações em 2020, que não devem constar na agenda prioritária do Congresso. Apesar disso, avanços nesse setor não estão descartados. Alguns dos caminhos para isso são a venda de subsidiárias e as iniciativas de desinvestimento dos ativos controlados por estatais – ambos não demandam aval dos parlamentares. Cabe reforçar que a agenda de privatizações tem encontrado maior aderência na opinião pública, mas ainda assim permanece como foco de grande resistência de setores organizados e com capacidade de promover mobilizações. Neste sentido, mantém-se o cenário adverso para a privatização das empresas mais conhecidas pelo grande público – com destaque para a Petrobras, Correios e os bancos estatais.

No campo da infraestrutura, o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura no próximo ano. A expectativa é de que os projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias alcancem R$ 101 bilhões em investimentos durante o período de duração dos contratos. Esses serão os primeiros leilões originados no governo Bolsonaro – quase todos que foram realizados em 2019 haviam sido preparados pela equipe do governo Temer. A expectativa é de que essas novas rodadas continuem atraindo o interesse dos investidores.

No setor de minas e energia, o governo pode rever o regime de partilha para a exploração de petróleo tendo em vista o resultado abaixo das expectativas no leilão da cessão onerosa. Ainda, o governo terá um papel importante na negociação pela estabilização nos volumes de venda de gás vindo da Bolívia. Além disso, o Brasil terá que lidar com os desdobramentos do acordo com o Paraguai para a utilização da Usina Hidrelétrica de Itaipu – a depender do que for descoberto pelas autoridades paraguaias é possível que o tratado para distribuição de energia seja revisado. A eventual troca no comando do Ministério de Minas e Energia pode trazer uma figura com melhor trânsito político e capacidade de empreender essas ações de maneira mais eficiente.

Queda de braço

Benefícios e isenções tributárias devem passar por uma ampla revisão motivada pela situação fiscal ainda delicada da União e dos entes federados e pelas reformas propostas no Plano Mais Brasil. Apesar disso, o governo pode fazer acenos a alguns setores com o objetivo de impulsionar a diminuição dos índices de desemprego – que ainda ocorrem a passos lentos. A reforma tributária em ano eleitoral pode até avançar em alguns aspectos específicos (como tributação de dividendos), em especial no primeiro semestre. Foi por isso o presidente do Senado indicou que poderia até trabalhar durante o recesso sobre a matéria, o que obviamente não deu certo.

No Judiciário, além do enfrentamento de temas com alto impacto na população, haverá a mudança na presidência do Supremo Tribunal Federal – em setembro, o Ministro Luiz Fux assume a corte; e o Ministro Celso de Melo se aposentará. Essa será a primeira das duas oportunidades para Bolsonaro fazer indicação para membros da suprema corte. É bastante improvável que Sergio Moro seja o contemplado, pois o presidente já disse que pretende indicar um evangélico, além de o Ministro da Justiça já ser contato para compor a chapa presidencial de 2024.

No cenário internacional, espera-se que a instabilidade continue a não colaborar para melhora da economia brasileira. A guerra comercial entre Estados Unidos e China deve continuar testando a habilidade diplomática brasileira: se por um lado, o governo Bolsonaro pretende manter as boas relações com Trump; por outro, não pode abrir mão do volume de exportações do agronegócio que tem com a China.

O núcleo familiar do presidente e alguns integrantes do governo devem continuar sofrendo com as denúncias de corrupção. À medida em que as denúncias repercutam negativamente, é provável que os filhos do presidente reduzam suas exposições. Entre os ministros, Bolsonaro ainda enfrenta algumas situações delicadas, com destaque para o suposto esquema de candidaturas-laranja envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Aliás, existe grande probabilidade de que seja feita uma minirreforma ministerial já no início do próximo ano. Além do citado ministro do Turismo; Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Abraham Weintraub (Educação) devem deixar seus cargos. Ainda existe dúvida quanto ao destino do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e do general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

É fato que Bolsonaro não pode ser acusado de estelionato eleitoral: vem buscando entregar exatamente o que se propôs a fazer em campanha. Talvez o que o tenha surpreendido foram as dificuldades que encontrou pelo caminho. Ficou claro, por exemplo, que a articulação com o Congresso precisa ser aprimorada. Se no início do 2019 se falava em negociar por meio de bancadas temáticas, como por exemplo a do agronegócio, hoje já ficou claro que isso não é suficiente. Não fosse pelo empenho dos presidentes da Câmara e do Senado, dificilmente a agenda econômica teria avançado. Não existe nenhum indicativo que esse quadro se alterará para o ano seguinte.

Obama disse em uma ocasião que a política é reflexo da sociedade. Se isso for mesmo verdade, sejamos em 2020 uma sociedade melhor, para que assim também sejam nossos representantes. Essa coluna deseja a todos os leitores um excelente ano novo.


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