Os efeitos da guerra na economia e a velha crise interna do Brasil

A pandemia, finalmente, arrefece, mas o mundo inteiro se vê imerso em nova crise de grandes proporções e de efeitos ainda pouco claros. Desta feita, o gatilho foi o ataque maciço a um país do Leste Europeu, a Ucrânia, desferido por uma das nações mais poderosas do planeta, a Rússia.

Sem falar nos mortos pela guerra e na gigantesca onda de refugiados (talvez a maior desde a Segunda Guerra), o que chama mais a atenção em um primeiro momento é a desorganização de certas cadeias de produção e consumo, com destaque para o petróleo e várias commodities (especialmente as agrícolas, inclusive fertilizantes) intensamente comercializadas, o que levou a fortes ameaças de desabastecimento e disparada de preços.

Dificilmente escaparemos de uma maior pressão cambial e inflacionária vinda de fora, ainda que o Brasil, sendo um importante player no mercado mundial de commodities, esteja hoje bem melhor preparado no que toca à disponibilidade de divisas para administrar suas contas externas.

Isso fará uma grande diferença a nosso favor, bastando lembrar do que aconteceu por aqui nas crises petrolíferas dos anos 70 e 80, quando o nosso leque de opções para reagir rapidamente era mínimo. Em tempos mais bicudos, já estaríamos arrumando a mala para uma ida ao FMI. Hoje, somos exportadores líquidos de petróleo e temos um volume inédito de divisas no caixa, relativamente a qualquer variável macro com que se o compare.

O problema externo é sem dúvida dramático. Diante da ameaça de guerra em uma escala mundial, americanos e europeus ocidentais já se organizam para enfrentá-la, inclusive com as reações de enfrentamento dos russos – as chamadas sanções – já em andamento. E sendo os reis da credibilidade fiscal mundial, os americanos certamente despejarão dólares no mundo, caso julguem necessário, sem o temor de um maior impacto inflacionário.

Quanto a nós, ainda que o noticiário local já tenha escasseado as menções aos velhos problemas internos, minha modesta visão é de que não podemos relaxar no ataque ao “x” da nossa questão, que é, ainda, em grande medida, interno. A visão de que é interno até que muitos aceitam. O problema está é no diagnóstico defeituoso que se faz ao discutir isso.

Há, no país, uma grande preocupação com nossa credibilidade fiscal, mas, primeiro, há um grande exagero nas avaliações que se fazem. A palavra de ordem nos principais círculos é não deixar a razão entre a dívida pública e o PIB subir (na verdade, se quer até a reduzir).

Isso virou um mantra, reduzindo, em muito, se seguido ao pé da letra, a margem que os governos têm para atuar. (Aliás, foi implicitamente para impedir que os governos atuassem muito que a guerra ao aumento da razão dívida-PIB se acirrou).

E foi preciso que macroeconomistas de peso nos EEUU se dessem conta de que os valores que se apresentam nas apurações dessa razão estavam fortemente exagerados, devido ao tipo de cálculo que se faz – basicamente incorreto, que superestima o valor que deveria ser obtido. (Ao dividirmos um estoque por um fluxo, acabamos inflando muito a dentada que o setor público dá na economia; se tivéssemos a mesma dimensão nas duas variáveis da fração, ou seja, fluxo-sobre-fluxo ou estoque-sobre-estoque, cálculo análogo produziria um valor bem menor).

Não aceitando, por enquanto, qualquer ajuste na forma de calcular, a saída que a grande maioria dos analistas apoiou por aqui foi a de fixar um teto para o crescimento do gasto público total, acreditando que isso levaria rápida e facilmente ao controle do nível desse gasto.  Aí se esqueceram de uma verdade simples.

Se um país, como o nosso, tem um grupo relativamente pequeno de “donos do orçamento público” que abocanha uma enorme fatia dele, fixar um teto para o total do gasto obriga, primeiro, a reduzir – e rapidamente zerar – os gastos chamados discricionários, ou seja, os não obrigatórios, ou “sem donos”, como ocorre com os investimentos em infraestrutura.

Ao fim e ao cabo, a regra acaba se tornando rapidamente inviável, pois os “donos do orçamento” lutarão até o limite das possibilidades políticas para não perder qualquer pedaço de sua fatia original. (Imaginem se os “donos do orçamento” soubessem que há problemas de medida na apuração da razão dívida-PIB, como dito antes, produzindo uma superestimativa indevida...). Sem falar que a virtual “zeração” dos investimentos acabará sendo denunciada por alguém como algo absurdo,  pois todos sabem que sem investir nenhum país cresce.

Uma saída para esse impasse é identificar um item da pauta de gastos que tenha crescido significativamente nos últimos anos, e encontrar um jeito adequado de ajustá-lo para abrir espaço aos investimentos, mas sem ofender demasiadamente os “donos do orçamento”.

Como o item que mais tem crescido nos últimos anos é o relativo às aposentadorias de servidores públicos, a saída é equacionar o passivo atuarial dos regimes de servidores, conforme venho defendendo amplamente na mídia, juntando, grosso modo, reformas de regras com capitalização de fundos previdenciários. Só por aí venceremos a velha crise...