De passagem pelo governo e conscientes de que o dinheiro dos impostos tem um dono sem rosto, é comum os executivos do governo serem tentados por demônios que habitam o gasto público. Esses demônios são muitos, todos eles peritos em maquinações, ardis e argumentações aparentemente sólidas em favor do prazer de dizer sim e contra o aborrecimento de ter de dizer não.
Em países que, como o Brasil, desenvolveram por décadas péssimos hábitos de gestão pública, os governantes convivem quase sempre com compromissos assumidos por antecessores que desrespeitaram os mais elementares princípios da aritmética e da contabilidade. Ou seja, gastaram muito além do que os impostos seriam capazes de pagar. Tem sido assim desde as prefeituras de pequenos municípios até os cofres da União, passando por estados de todas as regiões do país.
O primeiro sofrimento do mandatário de plantão é o de convencer a todos de que a administração atual recebeu uma herança maldita. Mas, como também é tradição ocultar a realidade, isto é, esconder o resultado das trapalhadas cometidas, a tendência do cidadão comum e do político em busca de verbas é a de não acreditar que o cofre está vazio. Então, todos continuam pressionando por mais verbas.
Assim, de remendo em remendo, a administração pública vai cedendo ao gasto, acumulando dívidas e se enforcando em sua própria incapacidade de encarar o desconforto da disciplina fiscal. Exemplos de pressão há de sobra na “negociação” de apoio parlamentar a projetos em votação no Legislativo, não importando se se trata de matéria de interesse da sociedade.
O atraso na votação do que já se sabe que será aprovado, apenas para aumentar o preço do voto, é também uma prática tão comum que, para muitos, não parece incorreta. Mas, na verdade, é mais uma forma desleal de exercer o poder político, seja para se obter alguma vantagem pessoal, seja apenas para desgastar o governo da hora.
Diante desse quadro pouco animador da política nacional, é de se admirar que o Congresso Nacional tenha aprovado algumas leis que, em sua letra fria, representam importantes avanços republicanos. Pena que os mesmos políticos que votaram essas leis logo demonstram ter pouca disposição de cumpri-las.
CORTESIA COM CHAPéU ALHEIO
É o caso da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem a intenção de conter a farra com o dinheiro público em todos os níveis da administração. Proíbe, por exemplo, que o administrador assuma despesas em final de mandato para jogá-las no colo de seu sucessor. Fixa limites para os gastos com o funcionalismo em relação às receitas próprias, para evitar favores políticos com o chapéu alheio.
A parte mais famosa dessa lei é a que tipifica como crime e pune com cassação de mandato o governante que realizar gastos não autorizados pelo Congresso. Trata-se da manobra conhecida como pedalada fiscal, que levou a ex-presidente Dilma Rousseff ao impeachment em 2015. Na época, muita gente ainda acostumada com práticas de décadas anteriores não conseguiu entender esse grave crime de responsabilidade fiscal.
Outra medida surpreendente pelo seu conteúdo de elevada sensatez é a que estabeleceu o teto anual de gastos públicos em todas as esferas administrativas e (caso raro) em todos os poderes da República. Mais do que uma lei, trata-se da Emenda Constitucional 95/2016, que limita o crescimento do orçamento anual de despesas ao índice oficial de inflação do ano anterior. Essa limitação valerá por 20 anos, a contar do exercício de 2018.
Para um país mergulhado em profunda crise fiscal, nada mais óbvio do que essa ousada providência. Ela não apenas trava a expansão descontrolada do gasto como sinaliza para a cidadania e para os mercados que esse é um compromisso de longo prazo.
OPERADORES DE MILAGRES
Só que não! Neste país que dá jeitinho em tudo, corremos sempre o risco de ver a criança ser jogada fora com a água do banho. Ocorre que vivemos hoje um daqueles momentos que costumam impacientar os operadores de milagres. De fato, temos um quadro de inflação controlada, juros baixos, risco país em queda e, apesar disso, é lenta demais a reação da atividade econômica.
É quando cresce a tentação de animar a economia gastando o que não temos ou queimando o que mantivemos como reserva contra a especulação cambial. Os doutores que sugerem essa perigosa aventura evocam o brilhante economista John Maynard Keynes (1883 -1946), que deve estar dando voltas no túmulo, já que não terá como chamar a atenção para a magnitude do nosso rombo fiscal e para nossa ainda modesta condição de atrair o investimento estrangeiro direto.
Sim, já tem gente sugerindo furar o teto do gasto público, um equívoco que exibirá nossa incapacidade de cumprir um dos mais sérios propósitos que o país assumiu consigo mesmo. A esperança é que o governo não caia nessa tentação e mantenha sua luta pelo equilíbrio fiscal com a coragem, o patriotismo e a honestidade com que emergiu das urnas democráticas de 2018.