Terminou no dia 16 o prazo para que qualquer cidadão ou instituição da sociedade civil organizada apresentasse à Câmara Municipal de Belo Horizonte propostas de destinação de recursos pela prefeitura no ano que vem. A receita esperada nos cofres da capital mineira em 2021 é de R$ 14,351 bilhões, mas nela não cabem ilusões. A margem de manobra do orçamento público, seja qual for a referência, é mínima diante do crescimento das despesas, as quais em BH estão estimadas num valor semelhante ao da arrecadação.
Não se trata de desconhecer a necessidade de financiamento, e nada barato, para investimentos. O problema é que os limites para isso vivem caminho de afunilamento, algo que a propaganda política não tem interesse em considerar. Nada melhor do que a participação popular para indicar as reais necessidades da capital e abrir os olhos dos políticos na ativa e dos que pretendem se eleger, estes últimos donos de um impressionante recorde de 15 candidatos disputando a PBH e 1.562 concorrentes a vereador.
A Câmara desperta competição parecida ou maior do que um vestibular de medicina da UFMG: passam de 38 os candidatos por vaga. Imaginem quantos sabem administrar o próprio orçamento ou têm noção das contas da cidade que vão encontrar no gabinete de prefeito ou das opções que terão de fazer como guardiães do dinheiro público. Quantos conhecem a composição de um orçamento municipal?
Não é só uma questão financeira e nem de equipe técnica para assessorar o prefeito e o vereador, se eles não estiverem preparados para tomar a opção política sobre em que rubrica aplicar ou buscar verbas, o que é possível fazer sem ferir os compromissos assumidos com a população. Com experiência de três décadas no mercado financeiro, o professor de economia Paulo Vieira costuma lembrar que o gestor público tem de ser como os profissionais multitarefa (do inglês multitasking), tão elogiados pelos consultores modernos de recursos humanos na iniciativa privada.
“É preciso ser um pouco diplomata e financista ao mesmo tempo e político, que é quem dá a última palavra, mesmo cercado de gente especializada”, afirma. Diferentemente das empresas, ainda há a legislação que carimba recursos, ficando espremidas as despesas livres, além das surpresas que ocorrem e obrigam os prefeitos a recorrer a financiamento caro. Se antes da COVID-19 as prefeituras já estavam endividadas, devem sair da crise sanitária com mais compromissos pendentes.
Na busca do voto, os candidatos também não tratam das dificuldades de gerenciar sobre a escassez. O mais fácil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem tentado fazer: criar ou relançar impostos para aumentar a receita, e propor cortes no quintal dos outros. Paulo Vieira lembra que sem mágica as contas públicas cobram. “Para chegar ao equilíbrio, a escolha fica entre aumentar a arrecadação e reduzir despesas. Mas nem havíamos saído da crise anterior à pandemia, como, agora, aumentar a arrecadação num momento em que é preciso haver dinheiro em circulação para estimular um país com alto desemprego e empobrecimento da população?”.
No fim de setembro, a Prefeitura de Belo Horizonte divulgou relatório de contas prevendo notável equilíbrio financeiro para este ano, o que, uma vez confirmado, aumenta a responsabilidade dos candidatos tanto a prefeito quanto a vereador na capital. De janeiro a agosto, a receita arrecadada pelo município alcançou R$ 8,6 bilhões, representando 63% do valor estimado na Lei do Orçamento Anual de 2020.
As despesas empenhadas no mesmo período somaram R$ 8,1 bilhões e o total pago foi de R$ 46,7 bilhões. A quantia equivale a 49% da despesa fixada na Lei do Orçamento para 2020. Parece um resultado bastante positivo, mas indica muita estrada pela frente. A obrigatória preparação dos candidatos para decidir sobre o dinheiro público vai além do desafio das contas públicas e dos interesses de quem os elege.
Não se pode esquecer da capacidade de produção de bens e de serviços que os municípios têm, uma riqueza que tem de ser compreendida e estimulada com sabedoria. Carro-chefe de Minas Gerais, o PIB de Belo Horizonte passa de R$ 88,9 bilhões, segundo a Fundação João Pinheiro. Ainda há tempo de o eleitor pensar na responsabilidade que recai sobre concorrentes incautos e testar seus candidatos.
De álcool a máscaras
Segundo o TRE-MG, a maior parte do material de higiene e proteção contra a disseminação do novo coronavírus a ser usado em 304 zonas eleitorais no estado foi obtida por doação de instituições e empresas privadas, um alívio de caixa para a instituição. A corte recebeu volume que encheu 17 carretas e ainda vai comprar papel-toalha, canetas e sacos plásticos para descarte das máscaras.
REPRESENTAÇÃO
8.490
É o número de vereadores que serão escolhidos nas eleições de novembro, em Minas Gerais