Nem o símbolo da produção brasileira – a cachaça tão identificada com a cultura e o toque da fabricação em Minas Gerais –, foi poupado pela COVID-19 e pela crise da economia que o país e o estado atravessam, sem perspectiva de reação. Apertado por opositores e pelo movimento sem nenhum pudor, diante dos mortos e contaminados, daqueles concorrentes já lançados às eleições de 2022, o governo ensaia medidas, mas começou mal com proposta de reforma tributária concentrada no verbo taxar.
O texto que se junta a outras propostas na Câmara representa mais uma ameaça à retomada do consumo da admirada cachaça de qualidade, essencialmente brasileira e mineira, responsável por parcela importante da engrenagem da economia doméstica e exportadora, do emprego, da renda e do trabalho. O Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) apurou queda de mais da metade das vendas depois da pandemia do novo coronavírus, entre quase um terço das empresas produtoras no país.
O diretor-executivo do Ibrac, Carlos Lima, diz que a preocupação do setor cresce em duas frentes: supera 70% o percentual da comercialização da bebida que ocorre nos bares e restaurantes, agora fechados ou vivendo apenas do sistema de entrega em domicílio em grande parte do Brasil e de Minas. A associação do setor, a Abrasel, tem estimado que mais de 20% desses estabelecimentos podem não reabrir as portas.
De outro lado, os efeitos da COVID-19 sobre a economia, em especial na queda da renda da população, alimentam o mercado ilegal das bebidas alcoólicas. Minas tende a sofrer mais que o Brasil com a situação vivida pelos fabricantes regulamentados da cachaça. Maior fornecedor da bebida, o estado tem 375 registros de estabelecimentos produtores – de um total de 894 no Brasil –, quase o triplo do segundo colocado, que é São Paulo, com 126 registros.
Minas detém, ainda, o maior número de marcas de cachaça, com 1.680 ao todo, de acordo com dados do Anuário da Cachaça 2020, editado recentemente pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No Brasil, são 4.003 marcas produzidas em 558 municípios, 10% de todo o país. A produção mineira sustenta seu destaque. Com 6,3 mil habitantes, o município de Córrego Fundo, localizado na Região Central do estado, tem uma notável proporção de um produtor para cada grupo de 704 moradores.
Antes mesmo da pandemia, o setor vinha enfrentando turbulência. O número de produtores (894) caiu 5,99% no ano passado. Quando somados os registros de fabricação de cachaça e aguardente, a retração sobe a 22,3% na comparação de 2019 com o ano anterior. “Qualquer medida que possa onerar ainda mais o setor de cachaça e acentuar assimetrias já existentes contribuirá para acentuar a queda do número de produtores legalizados”, afirma Carlos Lima.
Estudo do Ibrac mostra que a carga tributária incidente sobre a cachaça pode alcançar 60%, considerando-se impostos diretos. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de 25%. Em janeiro de 2018, os produtores passaram a poder pleitear enquadramento no Simples Nacional, opção feita por mais de 800 empresas no país. Na avaliação do presidente do Ibrac, o encolhimento do setor no ano passado demonstra que o benefício não foi suficiente e a ilegalidade ganha força.
“O mercado ilegal está intimamente atrelado à alta carga tributária do setor, falta de isonomia tributária e de fiscalização, baixa conscientização do consumidor e penas brandas para os contraventores”, diz Lima. Levantamento feito pelo Ibrac no fim do ano passado indicou que 14,6% do volume global de bebidas, estimado em 1,1 bilhão de litros de álcool puro, está à margem da legislação do setor. A briga agora é para tentar evitar que a velha fórmula de aumentar a arrecadação quando uma crise bate à porta vença quem produz e gera renda e emprego.
PERDA
33%
É a retração estimada pelo Ibrac da receita de vendas do setor
de cachaça para o mercado internacional, de janeiro a junho
PORTAL DE COMPRAS
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