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Estado de Minas ENTRE LINHAS

Com 2,1 bilhões em emendas, governo destrava reforma tributária

Na noite de ontem, já havia mudança no posicionamento das bancadas do Centrão, principalmente as do PP e do União Brasil


06/07/2023 04:00 - atualizado 06/07/2023 07:50
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Durante evento em Brasília, Lula voltou a garantir Nísia Trindade na pasta da Saúde
Durante evento em Brasília, Lula voltou a garantir Nísia Trindade na pasta da Saúde (foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

Depois de muitas negociações, que demandam ainda um ajuste final no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o governo conseguiu destravar a votação da reforma tributária, que deve começar hoje. Foram liberados R$ 2,1 bilhões do Orçamento da União para a execução de emendas de bancadas, a maior parte no Ministério da Saúde, a pasta que era cobiçada pelo Centrão nas negociações com o Palácio do Planalto. Ao mesmo tempo em que mandou liberar os recursos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da ministra Nísia Trindade, que permanecerá à frente da pasta, apesar das especulações de que sua cabeça seria uma moeda de troca na aprovação da reforma tributária.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se empenhou pessoalmente nas articulações para demover resistências à aprovação da reforma. Esteve em São Paulo e no Rio de Janeiro, para conversar com os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Cláudio Castro (PL), que haviam engrossado a resistência à reforma liderada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). O resultado dessa movimentação foi o encontro do ministro Fernando Haddad com o governador paulista, no Ministério da Fazenda. Ambos posaram para foto depois da conversa, o que sinalizou para o mercado que a reforma desceria do telhado.
Ao sair do encontro, Tarcísio de Freitas disse que concorda com 95% da proposta e não será obstáculo à sua aprovação. O governador paulista deseja criar uma câmara de compensação para mitigar a centralização da arrecadação. Haddad também negociou com o governador fluminense, com quem conversou por telefone. Depois dessa ligação, Cláudio Castro anunciou que havia endossado a proposta de São Paulo, mas que apoiaria a reforma tributária mesmo que essa reivindicação não fosse aceita.

Ontem, a Câmara derrubou um pedido de retirada de pauta do projeto apresentado pelo Novo. Arthur Lira pretende pôr em votação o conteúdo da reforma até a noite de hoje. Espera-se que até lá haja um acordo sobre o papel e composição do chamado Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos arrecadados aos entes federados. O presidente da Câmara, com suas declarações públicas, pôs um ponto final nas suspeitas de que fazia jogo duplo nas negociações. Segundo disse, o objetivo das negociações é chegar a um texto que garanta mais governança, transparência e tecnicidade ao conselho. “Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta do Brasil, precisamos de um texto neutro, que não aumente a carga”, afirmou.

Na noite de ontem, já havia uma mudança significativa no posicionamento das bancadas do Centrão, principalmente do PP e do União Brasil. A mais significativa, porém, foi a da bancada do PL, que havia fechado questão contra a reforma. No final da tarde, o líder da legenda na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), anunciou que liberaria a bancada. Antes, ele havia estado com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto. Nos bastidores, o governador Tarcísio de Freitas trabalhou para quebrar as resistências do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é contra a reforma. Formalmente, o PL também é.

Polêmica do Carf

Outro assunto cabeludo é o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (CARF). Com ele, o governo pode desempatar decisões que somam R$ 70 bilhões, somente neste ano, em causas milionárias. A quantidade de processos parados à espera de julgamento no Carf já superou a marca de R$ 1 trilhão. Esse estoque é consequência da greve de auditores-fiscais e da pandemia. Há processos que aguardam decisão desde 2011. O Carf é o responsável por julgar casos em que o contribuinte não concorda com autuações tributárias, de pessoas físicas a multinacionais.

Durante a pandemia da COVID-19, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais impôs um teto de R$ 36 milhões para os casos que foram levados a julgamentos, que ocorriam de maneira virtual. Esse limite foi reduzido em abril. Simultaneamente, iniciou-se a mobilização de auditores-fiscais pela regulamentação do bônus de eficiência, que tem levado ao adiamento das sessões de julgamento do conselho por falta de quórum. A média histórica de julgamentos parados no Carf era de R$ 600 bilhões; agora, soma R$ 1,053 trilhão. Composto por 180 conselheiros (90 representantes dos contribuintes e 90 da Receita), quando há empate, a decisão favorece o contribuinte. O governo que ter o voto de Minerva e inverter a situação.
 




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