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Estado de Minas OPINIÃO

Fusões partidárias fortalecerão ainda mais o Centrão

'Dos 28 partidos e federações que concorreram nas eleições passadas, apenas 13 receberão recursos do Fundo Partidário em 2023'


05/03/2023 04:00 - atualizado 04/03/2023 23:42

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Na pauta, o Projeto de Resolução 3/2022, que tem objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento da União
(foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado )
Temos atualmente 28 partidos. Formalmente, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com 1 deputado, requer a fusão com o Patriota (4 deputados) para formar o partido Mais Brasil; Solidariedade (4 deputados) pede a incorporação do Partido Republicano da Ordem Social, o PROS (3 deputados); o Podemos (12 deputados) solicita a incorporação do Partido Social Cristão, o PSC (6 deputados).

Mas a movimentação mais importante é a federação ou fusão do PP (59 deputados) e do União Brasil (47 deputados), que resultará na formação da maior bancada da Câmara, com 106 deputados.

Dos 28 partidos e federações que concorreram nas eleições passadas, apenas 13 receberão recursos do Fundo Partidário em 2023, 15 não elegeram deputados federais, nem obtiveram votos suficientes para alcançar a chamada cláusula de desempenho. Os partidos que sobreviveram estão canibalizando os demais. As maiores bancadas na Câmara são do PL, de Jair Bolsonaro, com 99 deputados, e da federação PT-PV-PCdoB, com 81 deputados, que protagonizam a polarização entre o governo Lula e a oposição.

A fusão ou formação de uma federação do PP, liderado pelo ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), com o União Brasil, sob comando do deputado Luciano Bivar (PE) e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, consolida a hegemonia do Centrão no Congresso, alicerçado no controle sobre a distribuição de emendas do relator no Orçamento da União.

Essa hegemonia no Congresso cria condições mais favoráveis para o Centrão arrancar concessões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja na ocupação de  cargos do governo, seja na aprovação de seus projetos, que geralmente caminham lado a lado. Além disso, o controle sobre as emendas, ao lado das mordomias e privilégios dos detentores de mandatos, além dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, desequilibrarão a disputa nas eleições municipais.

Outras fusões e incorporações também deverão ocorrer e compor um espectro partidário mais reduzido e de perfil político mais claro. Considerando o espectro das legendas, a direita mais ideológica será representada pela aliança do PL com os Republicanos, sob forte influência do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja capacidade de transferência de votos nas eleições ficou provada em 2018, 2020 e 2022.

MDB e PSD, com 42 deputados cada, são as forças mais importantes de centro e centro-direita, respectivamente, o que deixa muito pouco espaço para o surgimento de um partido social-liberal, ao centro. PSB, PDT e a Federação Rede-PSOL ocupam o espaço da centro-esquerda, ao fazer aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A federação PSDB-Cidadania, com 18 deputados, saiu muito enfraquecida da eleição e vive uma indefinição em relação ao rumo a tomar, uma vez que a opção de ampliação da federação com o Podemos, não se consolidou e o projeto da “terceira via” subiu no telhado, com a participação de Simone Tebet no governo Lula. Além disso, suas bancadas se deslocaram da centro-esquerda para a centro-direita.

Crescer ou crescer

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se refere à “cooperativa de partidos” está passando recibo de que essa movimentação pode se tornar uma dor de cabeça desse começo de mandato. A grande maioria do Congresso se move por interesses; velhas práticas como o patrimonialismo, o fisiologismo e o clientelismo estão vivíssimas. Tudo converge para as emendas de relator, nas quais os verdadeiros autores não são conhecidos.

Mesmo nos partidos mais programáticos, o transformismo se impôs durante a gestão de Lira, reconduzido ao cargo com amplíssima maioria. Não existe mais “baixo clero”, porque agora quem manda são suas principais lideranças, muitas das quais desconhecidas do grande público.

Nesse contexto, o presidente Lula navega em meio à calmaria que antecede a borrasca. Haverá uma queda de braços entre o governo e a oposição, na qual o Centrão será o fiel da balança. A mão pesada do governo sempre influencia as votações, ainda mais com um presidente recém-eleito, mas isso depende da preservação da popularidade de Lula, que se elegeu por estreita margem e enfrenta uma oposição radical nas redes sociais, que já demonstrou ser capaz de ganhar as ruas.

A maior ameaça à governabilidade é a situação da economia, principalmente o baixo crescimento, que inviabiliza as promessas de campanha de Lula. As medidas tomadas pelo governo até agora, tanto na área econômica, como a cobrança de impostos sobre combustíveis, quanto na área social, caso do novo Bolsa Família, não têm sustentabilidade enquanto a taxa de juros estiver em 13,75%.

Com um crescimento do PIB de 2,9% em 2022, o mercado começa a projetar uma inflação da ordem de 4,9% para este ano, bem abaixo do último Boletim Focus, que era de 5,9%. Se isso ocorrer, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estará na berlinda novamente, porque a taxa de juros se tornará uma ameaça ainda maior ao governo Lula. Não por acaso a artilharia petista novamente se voltou contra ele, mas sua blindagem é o Centrão.

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