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Estado de Minas ENTRE LINHAS

Um breve passeio pela História expõe o retrocesso que o Brasil vive hoje

Governo Bolsonaro tem culto à lei do mais forte e à justiça pelas próprias mãos e perda do monopólio da violência pelo Estado, com venda indiscriminada de armas


25/08/2021 04:00 - atualizado 25/08/2021 07:38

Bolsonaro confronta instituições e estimula apoiadores a agredi-las(foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)
Bolsonaro confronta instituições e estimula apoiadores a agredi-las (foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)
A conferência ''A política como vocação'', do sociólogo alemão Max Weber, em 1918, na Universidade de Munique, publicada em livro no ano seguinte, é um clássico da ciência política e obra de referência para os jornalistas, cuja atividade é inseparável da política. Weber dizia que somos uma espécie de ''casta de párias'' e ''as mais estranhas representações sobre os jornalistas e seu trabalho são, por isso, correntes''. Com razão, afirmava que a vida do jornalista é muitas vezes ''marcada pela pura sorte'', sob condições que ''colocam à prova constantemente a segurança interior, de um modo que muito dificilmente pode ser encontrado em outras situações.''

 

''A experiência com frequência amarga na vida profissional talvez não seja nem mesmo o mais terrível. Precisamente no caso dos jornalistas exitosos, exigências internas particularmente difíceis lhe são apresentadas. Não é de maneira alguma uma iniquidade lidar nos salões dos poderosos da terra aparentemente no mesmo pé de igualdade (…) Espantoso não é o fato de que há muitos jornalistas humanamente disparatados ou desvalorizados, mas o fato de, apesar de tudo, precisamente essa classe encerra em si um número tão grande de homens valiosos e completamente autênticos, algo que os outsiders não suporiam facilmente''. Naquela época, as mulheres ainda não eram a maioria na categoria; mesmo assim, mais de 100 anos depois, suas observações são atualíssimas e servem para elas, principalmente as que estão em começo de carreira.

 

O tema da violência faz parte da vida dos jornais; não raro, os jornalistas são as vítimas, como acontece agora no Afeganistão. Nos grotões do nosso país, ainda hoje, segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), são constantes as intimidações e não raros os assassinatos de profissionais de imprensa. Na revolução digital, os jornalistas perderam o monopólio da notícia; não há fato relevante que não seja registrado pelo celular de um cidadão comum. Mesmo assim, somos diariamente desafiados a desnudar a verdade e confrontados por fake news, poderosos instrumentos de luta política contra o Estado democrático. Nessa guerra entre a verdade e as mentiras, os jornalistas são a infantaria da democracia, com a missão de desarmar seus inimigos.

 

Voltemos a Max Weber. A expressão monopólio da violência (“gewaltmonopol des staates'') foi cunhada por ele, como atriburo do Estado ocidental moderno, ou seja, o uso legítimo da força física dentro de um determinado território em defesa da sociedade. Esse poder de coerção é exercido pelo Estado por meio de seus agentes legítimos (“font-weight:normal"). O conceito tem origem hobbesiana, inspirado na figura do Leviatã, o mito felício relatado no “Livro de Jó”, um monstro gigantesco, meio dragão meio crocodilo, que vivia num lago e tinha como missão defender os peixes mais fracos dos peixes mais fortes. O inglês Thomas Hobbes, um dos pais do Estado moderno, fez essa analogia em 1651 (Leviatã), para responder duas questões: como as sociedades foram formadas e como devem ser governadas?

 

Lei do mais forte

É dele a famosa frase “homini lupus homini” (o homem é o lobo do homem), justamente por sermos egoístas e entrarmos em conflito uns com os outros. Apesar de egoístas, porém, temos racionalidade e “medo da morte violenta”. Para Hobbes, era possível abrir mão da liberdade total e fazer um pacto, o “contrato social”, para sair da vida solitária e selvagem, ou seja, do ‘estado de natureza’, e vão viver juntos, sob um poder soberano, no 'estado civil', ou seja, em sociedade. Entretanto, para isso, é preciso um poder que os obrigue a respeitarem o contrato.

 

O Estado sozinho, porém, não resolve o problema. É preciso garantir liberdade e direitos aos cidadãos. É aí que John Stuart Mill, no século 19, ou seja, dois séculos depois, entra em cena. Em ''Sobre a liberdade'' (1859), Mill resumiu: o Estado deve preservar a autonomia individual e, ao mesmo tempo, evitar a tirania da maioria. Tudo é permitido ao indivíduo, desde que as suas ações não causem danos a terceiros. Todas as pessoas podem desenvolver de maneira autônoma o seu projeto de vida; a sociedade deve proteger a liberdade de indivíduos se desenvolverem de modo autônomo e, em troca, os seus membros não devem interferir nos direitos legais alheios; os danos que são causados a outras pessoas têm como consequência uma punição proporcional.

 

Esse breve passeio pela História das ideias políticas mostra o enorme retrocesso que estamos vivendo no governo Bolsonaro, devido ao culto à lei do mais forte e à justiça pelas próprias mãos; e à perda do monopólio da violência pelo Estado, em razão da venda indiscriminada de armas, da formação de milícias privadas e de falanges políticas armadas, além do engajamento de agentes armados do Estado em disputas políticas.

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