O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu que será julgada, diretamente no plenário da mais alta corte de Justiça do país, a ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questiona o sigilo de 100 anos a respeito de informações relacionadas, entre outras, às denúncias de irregularidades no Ministério da Educação. O Palácio do Planalto, leia-se a Presidência da República, decretou sigilo de um século, isso mesmo, sobre as reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de comandar um gabinete paralelo no Ministério da Educação.
De acordo com as denúncias, o suposto esquema intermediava recursos do setor em troca de propina, ouro e até compras de “Bíblias”.
Inicialmente, o Planalto se recusou a informar os dados. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alegou que os dados não poderiam ser fornecidos para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados, mesmo com uma orientação diferente da Controladoria-Geral da União (CGU). A novela continua.
Melhor mudar de assunto, pelo menos um pedaço dele. É que especialistas defenderam, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ontem, mudanças na legislação sobre a organização administrativa das polícias, com o objetivo de assegurar a ação preventiva das forças em abordagens pessoais e veiculares.
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu essa ação, ressaltando a necessidade de uma “fundada suspeita” para as buscas. Como tudo tem de passar por Minas, o projeto de lei é de 2018 e seu autor é o Subtenente Gonzaga (PSD-MG).
Já que estamos voltando no túnel do tempo, tem mais um registro, que é de 2017. O Plenário do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei que concede à cidade de Atibaia (SP) o título de “Capital Nacional do Morango”. Essa proposta, de 2017, vai à sanção do presidente da República.
O relator da matéria foi o ex-senador Eduardo Lopes (RJ). No parecer que havia apresentado, ele ressaltou que foi em Atibaia o início do projeto de produção integrada de morango da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para promover o cultivo com menos agrotóxicos e com mais equilíbrio do ecossistema.
A cidade é conhecida pela produção da fruta e promove todos os anos a Festa de Flores e Morangos, que está em sua 40ª edição. Atibaia é o único município no estado de São Paulo com selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Vários projetos estão sendo feitos para modernizar a cultura do morango de forma sustentável, como, por exemplo, a produção de mudas de qualidade”, ressaltou Eduardo Lopes em seu relatório.
Adiado de novo
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem, tirar da pauta de julgamentos do tribunal a continuidade do julgamento sobre a aplicação da tese do chamado Marco Temporal na demarcação de terras indígenas no país. A retomada do julgamento estava prevista para 23 de junho e agora, com a decisão de Fux, não há nova data prevista. É mesmo uma novela sem fim. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos.
Notícia nova
Foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal (SF), ontem, em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição que pretende dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No primeiro turno, foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Com um placar desse, será que os deputados terão coragem de não aprovar o mais rápido possível? Bem, melhor esperar o desfecho. Na política, nunca se sabe, né?
Tiroteio político
“Quando a gente não pode se aproximar do governante, quando o governante tem um lado, um lado obscuro, porque a gente não sabe a qualidade de todos os milicianos dele, o que a gente sabe é que gente dele, sabe, não tem pudor de ter matado a Marielle”, disse Lula no evento em Porto Alegre. O troco veio rápido. O “ex-presidiário afirma: gente do presidente matou a Marielle. Esse tipo de fake news pode afetar as eleições será coibido? O pré-candidato @LulaOficial será preso ou será cassado, na remota hipótese de eleito?”, publicou a deputada Bia Kicks (PSL-DF) em rede social.
Pegou carona
Ao chegar ao Plenário no início da tarde de ontem, o presidente do Senado Federal, o mineiro Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou aos colegas que esteve reunido no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do governo federal e das secretarias de Fazenda estaduais em busca de um consenso em relação ao ICMS sobre combustíveis. “Afinal de contas, o objetivo comum é resolver o problema do preço dos combustíveis no Brasil para atender aos consumidores e à sociedade brasileira. Não tenho dúvida de que essa é a intenção do governo federal e dos governos estaduais”.
PINGA FOGO
- Em tempo, sobre a nota ‘Adiado de novo’: indígenas chegaram a participar em Brasília do Acampamento Terra Livre, que foi considerado como o maior encontro de etnias do país, com o objetivo de combater o que chamaram de “agenda anti-indígena”.
- Mais um Em tempo, da nota ‘Notícia nova’: a primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez questão de prestar uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da COVID-19.
- E tem ainda mais um Em tempo, desta vez do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele disse ter participado da reunião, que também teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), como colaborador, uma vez que o Senado e a Câmara não são partes diretas da ação judicial.
- Antes de encerrar tem a guerra. As forças russas ocupam atualmente quase 20% do território ucraniano, o que inclui a península da Crimeia e o território controlado dos separatistas que são pró-Moscou desde 2014, afirmou o presidente Volodymyr Zelensky.
- O fato é que atualmente quase 20% do “território está controlado pelos ocupantes, ou seja, quase 125.000 quilômetros quadrados”, disse o ucraniano em discurso para o Parlamento de Luxemburgo. “Temos que nos defender contra o exército russo quase inteiro”. Sendo assim… FIM!