O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro inspirado no National Health Service do Reino Unido. Ele foi criado pelos parlamentares constituintes de 1988. Seus princípios constitucionais incluem, entre outros, que todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. E ainda que todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. Tem mais, mas bastam esses dois.
Aos fatos: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), subiu em 170% o limite de despesas médicas para os nobres parlamentares da Casa na rede privada. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou agora de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil.
Os parlamentares têm também o direito a um plano de saúde ligado à Caixa Econômica Federal (CEF), que permite atendimentos em hospitais privados. O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais. A propósito, o salário dos deputados é de R$ 33,7 mil.
A medida entrou em vigor na segunda-feira passada, depois de ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara dos Deputados. No texto do ato de número 185 da Mesa Diretora em 2021, Lira justificou que a adoção da medida foi tomada porque o valor “encontra-se defasado”.
De acordo com o presidente da Câmara, o aumento da demanda por serviços de saúde e a utilização de novas tecnologias na área médica motivaram o reajuste do reembolso.
Já que estamos nesta praia, tem notícia quentinha e educada: “O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem, respeitosamente, recorrer a esta carta aberta para dizer que o orçamento destinado ao financiamento das ações e serviços de saúde para o ano de 2021, aprovado em março, é incompatível com os seus custos mínimos, ainda mais ao se considerar o crescimento exponencial da pandemia da COVID-19”.
Bastaria, mas tem mais: “O orçamento da saúde foi aprovado com valores equivalentes ao do piso federal do SUS do ano de 2017, em valores atualizados pela inflação do período. Isto significa a retirada de cerca de R$ 60 bilhões em comparação ao valor do orçamento de 2020”.
E dá uma pá de cal: é pesaroso verificar que os chefes dos poderes da República Legislativo e Executivo optaram por apostar no ajuste fiscal, no teto de gastos, em lugar de preservar os filhos desta nação, deixando intocável mais da metade do orçamento da União para o pagamento dos juros e encargos da dívida pública.
O recado
“Não há nada pior num momento desse do que a desarticulação, a falta de coordenação. O Brasil revelou, infelizmente, a partir dessa falta de coordenação, algo que nós não podíamos ter feito. Era preciso ter coordenado desde o início todos os entes federados para poder enfrentar esta pandemia.” A declaração partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sempre ele, em encontro virtual com a Frente Nacional dos Prefeitos. E ele fez questão de ressaltar ao registrar que seria “muito importante que o presidente da República desse o exemplo”.
22h56
Melhor esperar o que vai acontecer hoje, alertava a coluna de quarta-feira. E aconteceu, na quarta-feira mesmo, só que tarde da noite, na questão envolvendo a Amazônia. Melhor dar o fato de uma vez: o plenário do Senado aprovou, quarta-feira, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 12/2020, aquele que cria o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. A proposta era do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e teve voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (foto) (MDB-AM). A hora certa do próprio site do Senado informa que foi às 22h56.
Tapa na cara
As férias de fim de ano do presidente Jair Bolsonaro custaram mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. O chefe do Palácio do Planalto passou o fim do ano e o início de 2021 entre Santa Catarina e o litoral de São Paulo. “É um tapa na cara do brasileiro. Em plena pandemia, quando o Brasil registrava quase 200 mil mortes, o presidente torrava o dinheiro do povo com passeios. Enquanto isso, falta comida no prato de milhares de cidadãos atingidos em cheio pela crise.” As informações foram obtidas pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que tinha requerido detalhes à Presidência da República há três meses.
Diretas Já
“Muitos brasileiros foram às ruas e lutaram pela reconquista da democracia na década de 1980. O movimento Diretas já uniu diferentes forças políticas no mesmo palanque, possibilitou a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República, a volta das eleições diretas para o Executivo e o Legislativo, e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.” Três décadas depois, a democracia brasileira é ameaçada.É registro sobre o movimento que trouxe de volta a democracia no país.
Convite aceito
“O governo não é liberal e eu acreditei no candidato Bolsonaro. No candidato que falava em privatizar a TV da Dilma, a empresa do trem-bala. Mas foi um discurso de campanha.” Quem dizia era Salim Mattar, que foi secretário de Desestatização do Ministério da Economia até o meio do ano passado. Melhor dar logo a notícia nova: ele aceitou o convite do governador Romeu Zema para atuar como consultor sem remuneração.
PINGA FOGO
- Vamos ao fato: Salim Mattar (foto) é o novo consultor de projetos estratégicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. Para registro, a sua nomeação já foi devidamente publicada no Minas Gerais, diário oficial do estado.
- “Aceitei convite do governador @RomeuZema para atuar como consultor não remunerado, com o objetivo de contribuir para a redução do tamanho do Estado, um dos pilares de sua brilhante gestão”, postou o empresário José Salim Mattar Júnior.
- Sobre as Diretas já: a lista inclui os ex–ministros Ciro Gomes e Luiz Henrique Mandetta, os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o ex-candidato à presidência João Amoedo, e o apresentador Luciano Huck.
- Antes de encerrar, vale o registro: a alta internacional das commodities e a recuperação do consumo global levaram o governo a projetar um superávit recorde da balança comercial este ano. A projeção representa alta de 75% em relação ao superávit de US$ 50,9 bilhões registrado ano passado.
- De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o país deverá encerrar o ano exportando US$ 89,4 bilhões a mais do que importará. Diante disso, já chega. FIM!