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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Data oficial: 2027 e a disputa na Câmara promete ser acirrada e longa

O governo do Jair Messias Bolsonaro (sem partido) não quer que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, permaneça no cargo


05/12/2020 04:00 - atualizado 05/12/2020 07:28

O vice-presidente Hamilton Mourão avalia que o governo precisa ter base no Congresso e agir com as peças no tabuleiro(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 13/9/19)
O vice-presidente Hamilton Mourão avalia que o governo precisa ter base no Congresso e agir com as peças no tabuleiro (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 13/9/19)
O Diário Oficial da União (DOU) informa: governo federal criou o Comitê Interministerial de Doenças Raras, que funcionará no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos até 1º de janeiro de 2027. O que é isso, raro é ser daqui a sete anos.

E tem também o governo do estado: para atualizar, em decorrência do ponto facultativo e feriado municipal em Belo Horizonte nos dias 7/12 e 8/12/2020, respectivamente, informamos que não haverá publicação de edição ordinária do Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e) nos dias 08/12 e 09/12/2020.

A publicação ocorrerá normalmente a partir do dia 10/12, quinta-feira, com as matérias recebidas por nossa equipe até o dia 09/12, observando o disposto na Resolução Conjunta SECCRI/IOMG n. 01/2014. Superintendência de Imprensa Oficial. Secretaria de Estado de Governo.

A notícia é: o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) não quer que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM–RJ), permaneça no cargo. “Vamos colocar o seguinte: a gente tem que ter base dentro do Congresso, tem que ter relacionamento. Então, as peças do tabuleiro são essas e nós temos que saber trabalhar com elas”. O aviso do xadrez político informa que o recado é do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB).

Melhor deixar claro de uma vez. O preferido do governo federal para comandar a Câmara dos Deputados no lugar de Maia é o deputado Arthur Lira (PP–AL), nada menos que o líder do Centrão, aquele conhecido grupo que não possui uma orientação ideológica específica e atua de acordo com seus próprios interesses por meio de práticas fisiológicas.

Só que o parlamentar alagoano Arthur Lira é suspeito de envolvimento em um desvio milionário de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas. Coisa antiga, vem de 2001. E durou até 2007, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado diz confiar na Justiça e que tem ainda a certeza de que será absolvido. E foi o que aconteceu. O juiz Carlos Henrique Pita Duarte o absolveu.

Antes de mudar de assunto, diante do monopólio do vice-presidente Hamilton Mourão, o último registro: “muitas vezes a incompreensão de parte dos assessores do próprio presidente. Que procuram distorcer fatos e levar uma outra realidade em relação às ações que eu tenho procurado realizar”. Pelo jeito, tem palaciano com inveja diante do protagonismo do vice–presidente.

Melhor trazer de volta o presidente Jair Bolsonaro: “momentos difíceis, os nossos povos já enfrentaram no passado. As Forças Armadas sempre estiveram ao seu lado e garantiram aquilo que há de mais sagrado em qualquer povo: a sua liberdade para decidir o seu futuro”. Meio enigmático, né? O fato é que ele esteve na solenidade de declaração dos novos aspirantes da Aeronáutica, em Pirassununga, São Paulo. Agora o jeito então é voar mesmo e mudar o noticiário.

Política e futebol, desta vez, não se discute. Teve foi homenagem. O Estádio San Paolo do Napoli foi rebatizado como Estádio Diego Armando Maradona. O conselho municipal aprovou a resolução proposta pelo prefeito de Nápoles, Luigi de Magistris, para mudar o nome do estádio.

O presente

O tweet: Presidente @agostinhopatrus: afirma que o calendário será cumprido até 18 de dezembro, inclusive com as reuniões de comissões. “Agenda normal”, diz, garantindo que toda a situação é permanentemente avaliada pelo setor médico da instituição. O fato: Agostinho Patrus (PV) foi reeleito por unanimidade para o comando da Assembleia Legislativa (ALMG). “Seguimos adiante com muito trabalho, em um momento tão crítico como este que Minas atravessa. Continuaremos fazendo os projetos que demonstraram acerto, como o Assembleia Fiscaliza, com mais força”. Basta um trecho de seu discurso de posse.

O futuro

Em seu quarto mandato na ALMG, o agora reeleito presidente, é considerado pelos colegas um parlamentar experiente e conciliador, além de defensor ferrenho da independência do Parlamento diante das pautas do Executivo. As especulações para 2022 já estão percorrendo os corredores da política mineira. O seu perfil que esteve em alta no pleito deste ano transformou o nome de Agostinho Patrus em um dos mais cogitados para chegar ao governo do estado. A experiência e a liderança que o reelegeram para comandar o Legislativo pelo próximo biênio são características que o encaminham naturalmente ao posto de governador.

COVID–19

Por causa da pandemia do coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a realização por videoconferência dos julgamentos em todos os colegiados – Corte Especial, as três Seções e as seis Turmas. Para lembrar, o STJ foi alvo de ataque hacker que paralisou os trabalhos da Corte. Interrompeu julgamentos por videoconferência que eram transmitidos ao vivo pela internet. Só duas semanas depois o problema foi sanado. O fato é que o STJ julga recursos especiais, nas esferas penal e cível, provenientes de todo o Brasil.

E–Cidadania

A ideia legislativa foi apresentada pelo cidadão paranaense Vito Angelo Duarte Pascaretta, sob o argumento de que “As Forças Armadas Brasileiras necessitam da bomba nuclear para dissuadir interferência estrangeira em nosso território nacional”. E acrescenta: “A Amazônia Brasileira (foto) é nossa!” A proposta, foi apresentada em 13 de outubro de 2020 por meio do Portal e–Cidadania. Até 12 de novembro, ela atingiu 27.900 apoios. Caso aprovada pela Comissão de Direitos humanos, a sugestão se tornará um projeto de lei para ser deliberado seguindo os trâmites legais.

Anti–corrupção

O seminário tem como tema a “Corrupção – do seu conceito às suas tipologias”. A agenda indica que, terça–feira que vem, a Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção traz, de forma virtual, o evento sobre o Dia Internacional de Combate a Corrupção. “Vamos abordar as diferentes formas pelas quais a corrupção é operada, além das dificuldades enfrentadas por magistrados, procuradores e investigadores no tratamento da corrupção”, explica a presidente da Frente, a deputada Adriana Ventura (NOVO–SP). O evento será virtual e terá transmissão do canal do Youtube da Câmara dos Deputados.

Pinga-fogo

Em tempo: diante da COVID–19, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu prorrogar até 26 de fevereiro realizar os julgamentos por meio de videoconferência.

O tribunal é responsável por dirimir controvérsias e uniformizar a aplicação das leis em território nacional e também julga autoridades com foro privilegiado, como governadores e desembargadores.  Ficamos assim por hoje.

Para registro: sobre o deputado Arthur Lira (foto) (PP–AL): os promotores designados para atuar no caso informaram, por meio de nota, que vão recorrer e classificaram a decisão como “equivocada”. "O Ministério Público de Alagoas ficou surpreso diante da decisão proferida.

O Ministério da Economia informa que até 250 mil famílias de pequenos agricultores da Região Nordeste poderão contrair US$ 217,8 milhões (R$ 1,2 bilhão) em empréstimos para combater os efeitos da seca e da fome.

Nada mais justo, tanto que o financiamento foi aprovado por unanimidade pela diretoria executiva do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) das Nações Unidas. Sendo assim, basta por hoje.
 


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