A emergência diante da calamidade pública provocada pelo coronavírus tem mesmo que incluir também os estados e municípios. Para deixar claro de uma vez, é o projeto que trata do plano emergencial de socorro aos estados e municípios. Em especial estes últimos, já que ninguém mora na União e nem nos estados. Os brasileiros moram é nas cidades.

“Os entes federados deverão manter registro e publicar relatórios mensais de forma segregada, que permitam a identificação e o acompanhamento das ações e despesas realizadas na calamidade”, é trecho da argumentação do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Antes, vale o registro de que se trata do Plano Mansueto, o Projeto de Lei Complementar 149/19. Isso mesmo, é do ano passado. E, mesmo assim, não chegou a ser votado ontem, ficou para hoje. O motivo é que os líderes defendem alterações na proposta.

O fato atual é que, durante o período de combate ao coronavírus, os estados e municípios “poderão deixar de pagar as parcelas de refinanciamentos de dívidas junto à União, incorporando-as ao principal da dívida”.

Só que tem dinheiro e não é pouco. O cálculo é estimado em R$ 2,5 bilhões, que serão destinados para combater a COVID–19, que é a mesma coisa do coronavírus. E tem um detalhe capaz de aliviar, pelo menos um pouquinho, os contribuintes e cidadãos.

Afinal, trata-se de dinheiro vindo da corrupção. Isso mesmo, uma boa parte foi recuperada aos cofres públicos em especial pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

Nem tudo, entretanto, são flores no meio do caminho das notícias. O Ministério da Saúde informou que já foram, pelo menos, mais 800 mortes por causa da epidemia. E tudo isso de anteontem para ontem. O número, que já era grande, pode ter aumentado mais ainda. Se tem outra porcentagem, ontem ela era de 5%, no cálculo dos casos letais.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na entrevista de ontem à tarde, citou o caso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltando que ele comandou a sessão. É isso mesmo, vale o registro oficial: de volta ao trabalho depois de 14 dias de quarentena, Alcolumbre afirmou que “o coronavírus não é uma gripe comum”.

E Alcolumbre não ficou por aí, acrescentou ter sofrido “muito mal-estar”, como exemplo para defender “o isolamento social como uma maneira de evitar a propagação do vírus e a morte de milhares de brasileiros”. E claro que diversos senadores também manifestaram apoio ao ministro Luiz Henrique Mandetta. Ficamos assim, por hoje.

O deputado federal mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB–MG) apresentou projeto de lei determinando que as instituições financeiras utilizem os recursos financeiros decorrentes da diminuição do percentual obrigatório de recolhimento dos depósitos compulsórios ao Banco Central (Bacen) integralmente para o crédito. O projeto propõe também a proibição de que os bancos públicos e privados reduzam os limites de créditos em vigor antes da decretação do estado de calamidade pública.

De acordo com o parlamentar mineiro, a preocupação é com as consequências do estado excepcional em que o país se encontra em virtude da pandemia do coronavírus. “O que estou propondo é um caminho para minimizar os problemas econômicos e financeiros das pessoas físicas e das empresas, com maior abertura de crédito pelos bancos públicos e privados para garantir a dura travessia em virtude desta situação de grande gravidade”, ressaltou Paulo Abi-Ackel .

A declaração feita ontem pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, é o resumo da atual situação econômica: “É um momento muito difícil. Nós precisamos de unidade. Alguns elementos que causaram dificuldades adicionais foram internos – às vezes, desorganização entre estados e municípios e o governo federal; às vezes, ruídos gerados pela própria coordenação, que é difícil”. Bastaria, mas o comandante do BC acrescentou: “O momento é de união. O trabalho tem sido bastante intenso”.

Um dos vetos impede que o produtor obtenha desconto no pagamento de dívida inscrita na dívida ativa da União. O outro artigo vetado equiparava o sistema integrado de cooperativas ao de empresas, o que garantiria aos cooperados a redução da alíquota de contribuição social. Feito este registro, trata-se do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que defendeu a derrubada de dois vetos presidenciais à medida provisória que trata do crédito rural e financiamento de dívidas do setor agrícola. Para que fique claro, Heinze é antigo integrante da bancada ruralista. Nem precisa explicar por que pretende derrubar os vetos. É a praia dele.

Sobre o caso envolvendo Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis Moreira. A fiança para a prisão domiciliar foi de US$ 1,6 milhão de dólares, algo acima de R$ 8,4 milhões, dependendo da cotação do dólar. O fato é que o hotel onde está é um dos principais pontos turísticos de Assunção, já que foi construído seguindo os fundamentos da arquitetura neoclássica. O Hotel Palmaroga, de acordo com a Rádio Pan, fica na Calle Palma, uma rua localizada no microcentro de Assunção e que em nada lembra o local onde o ex-jogador passou mais de um mês.

Em tempo: Campos Neto disse ainda que houve críticas de que as medidas adotadas para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia de COVID-19 teriam sido demoradas. E comparou com os Estados Unidos. Com o Trump? Me poupe! Ô, Bob Fields, deixa o Trump para o Bolsonaro.

Mais um que vale o registro: a comissão externa da Câmara dos Deputados que avalia ações de combate ao coronavírus cancelou a reunião que faria hoje (ontem, para ficar claro). Não há nova reunião agendada. É informação oficial, que fique claro.

Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) deixou claro ser totalmente contrário à medida provisória (MP) que cria o chamado contrato verde e amarelo, aquele que trata de alterar as normas trabalhistas.

“A MP 905 é uma nova reforma trabalhista. O que ela tem a ver com o coronavírus?”, Guimarães questionou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, tucanando, avisou: “Devemos avançar na tentativa de acordo, já que todos os partidos estão dialogando”.

Maia, na verdade, tucanou, embora seja do Democratas, que é um partido de direita rasgada. Melhor então esperar pelo desfecho durante noite afora prometida das notícias. Hoje a gente detalha como ficou. Bom dia a todos!