A instância superior é constituída pelos tribunais superiores, ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles, cada com sua atribuição, os que julgam recursos contra as sentenças proferidas pelos tribunais de segunda instância.
Feito este registro, melhor tratar da notícia de ontem. Foi uma audiência pública da Comissão Especial para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 199/2019), que teve entre os convidados o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ex-integrante do Poder Judiciário que deixou o cargo, mesmo tendo sido o principal personagem como juiz da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
Teve barraco dos bons na audiência pública. “Deputado, o senhor não tem fatos, não tem argumentos, só tem ofensas. O senhor é um desqualificado para o exercício desse cargo”. O alvo era Glauber Braga (Psol–RJ), que está no início de seu segundo mandato como deputado federal.
E fez infrutíferas provocações. “O senhor é lobo em pele de cordeiro. O senhor Sergio foi muito bem treinado nas relações com o governo do EUA, nas visitas que fez ao Departamento de Estado…”
Acrescentou ainda o parlamentar do Psol: “Mas a verdade é o que o senhor é um capanga da milícia e capanga da família Bolsonaro.” Sérgio Moro, como não poderia deixar de ser, retrucou: “Quem protegeu milícia foi o seu partido”. Como o deputado Glauber Braga é do Rio de Janeiro, nem precisa detalhar a questão das milícias.
Já chega deste assunto e do Rio. Afinal, tem um mineiro nas notícias. E para ocupar cargo importante, ali bem pertinho do gabinete presidencial. Melhor nem fazer suspense. O presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Braga Netto para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Ele ocupa o cargo de Onix Lorenzoni, que já estava desgastado com Bolsonaro faz um bom tempo.
Como tudo na política nacional quase sempre passa por Minas Gerais, vale um registro sobre Walter Netto. Ele é natural de Belo Horizonte, integrou a equipe de segurança dos Jogos Olímpicos de 2016, ocupando o posto de coordenador-geral da assessoria especial para os jogos, participando da criação e implantação das estratégias de segurança para evitar ataques e falhas durante a realização da Olimpíada no Brasil.
Sem tamborim
Em ano eleitoral, não é só o carnaval que domina as atenções em fevereiro. Para os partidos e candidatos à eleição de outubro, este mês é vital. O alerta é do deputado estadual Arlen Santiago (PTB). “Quem não usar o mês de fevereiro para organizar o seu partido vai ficar fora da eleição deste ano”, alertou Arlen, em reunião com lideranças e pré-candidatos a prefeito e a vereador do Norte de Minas, na Câmara Municipal de Montes Claros. Com a presença do presidente estadual do PTB, deputado Bráulio Braz, o encontro contou com representantes de 46 municípios.
Laranjas, não!
Durante a reunião, Arlen chamou a atenção para a importância da participação das mulheres na eleição. Ele lembrou que a legislação está mais rigorosa e que as siglas partidárias não podem lançar candidatas “laranjas e de faz de contas”, apenas para cumprir a exigência da Lei Eleitoral. Arlen disse ainda que o PTB terá mulheres concorrendo às prefeituras em 11 cidades do Norte de Minas, “mas candidatas de verdade”.
Renda mínima
“Em fevereiro, o benefício do Bolsa-Família vai chegar a cerca de 45 milhões de brasileiros que precisam ser protegidos pela vulnerabilidade de renda em que se encontram”. “Então, o Bolsa-Família cumpre com o seu papel mensal de garantir aos mais pobres e aos mais vulneráveis do país uma renda mínima mensal, oferecendo a possibilidade de alimentação básica para essas famílias”. Ao todo, 980.958 famílias de Minas Gerais vão receber R$ 179,96 milhões do governo federal. O valor médio do benefício no estado é de R$ 183,46.
Alta audiência
Primeiro, a informação oficial: “Propostas mais acompanhadas pela sociedade no site da Câmara dos Deputados nesta legislatura”. Agora o que interessa, já que tudo passa por Minas Gerais. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Mário Heringer (PDT-MG) que proíbe a fabricação, a importação e a venda de produtos de higiene e cosméticos com microesferas de plástico em sua composição. Descartadas na rede de esgoto, essas micropartículas acabam contaminando a água do mar, já que não são filtradas pelos sistemas de tratamento.
Faz sentido
Um projeto aprovado ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, de autoria da senadora Mara Gabrilli (foto) (PSDB-SP), pretende obrigar as operadoras de seguro a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos que os demais clientes têm. Ela mesma explica: “são notórios os inúmeros casos em que operadoras de seguro se recusam a contratar seguro de vida ou impõem condições contratuais abusivas quando o proponente é pessoa com deficiência, e somente por causa disso”. Trata-se de postura discriminatória ilícita, óbvio.
Pingafogo
• Registro, sobre os seguros aos deficientes O relator, senador Romário (foto) (Podemos-RJ), votou pela aprovação e destacou que a medida é intervenção cuidadosa e bem pensada que atende uma demanda da população. “A proposição merece todo o nosso apoio”.
• Era briga em casa? Melhor arquivar. E com goleada: 13 votos a zero. E nenhuma relação com o número partidário do PT. Muito antes pelo contrário, tratou do desenho animado Peppa Pig. Afinal, envolveu duas deputadas do PSL, Carla Zambelli e Joice Hasselmann. Então, deixa para lá.
• Em tempo, sobre a nota Alta audiência: as micropartículas são adicionadas a esfoliantes de pele, pastas de dente e produtos de banho, entre outros. O acúmulo de plástico nos oceanos é um dos fatores que tem comprometido a sustentabilidade do
bioma marítimo.
• Mais um, desta vez da Renda mínima: o Bolsa-Família atende famílias em condições de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa, ou cuja renda per capita esteja entre R$ 89,01 e R$ 178, desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos.
• Diante disso, o jeito é encerrar por aqui. E sem os barracos políticos como o do ex-juiz e agora ministro Sergio Moro.