Relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, a deputada Caroline De Toni (PSL-SC) fez ontem a leitura de seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E nele deixou claro o seu posicionamento: “O protagonismo legítimo acerca do tema tem que vir do Parlamento”.
“Por que é que o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), quer que, antes de ouvir especialistas, seja apresentado o relatório?” A reclamação é da deputada Maria do Rosário (PT-RS). E ela tem, afinal, um bom motivo para se queixar.
A esperança é de vencer o medo de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa recorrer em liberdade. A questão é que hoje está previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a validade da prisão depois da condenação em segunda instância, que é o caso do ex-presidente.
Maria do Rosário detalha melhor: “Não é razoável. Se vamos ter audiências públicas por vontade da comissão, se vamos debater, é melhor fazer o debate e aí o relatório ser preparado”. Leia-se ganhar tempo, ainda mais se a sessão no STF não definir o caso de Lula em uma única sessão, o que é provável de acontecer. Se a sessão de ontem já teve discussão entre ministros, imagine hoje…
Melhor então mudar de assunto e seguir o bom conselho que vem, nada menos, do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL): “Não defendo nada, não quero saber de nada, só quero transparência. Não justifica que eu estou tumultuando a relação com o partido, que eu estou dividindo, não justifica. Eu estou calado e vou continuar calado sobre esse assunto”.
É claro que ele se referia ao presidente nacional de seu partido, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). E, como quase sempre faz, Bolsonaro não ficou calado como havia prometido. E acionou a calculadora para cobrar: “Então, vamos mostrar as contas. Não ficar, como a gente vê nas notícias por aí, de expulsa de lá, tira da comissão, vai retaliar”.
Os valores, no entanto, o presidente da República fez questão de ressaltar que são R$ 8 milhões mensalmente envolvendo dinheiro público. Pelo jeito, nem precisava pedir para detalhar as contas. Algum fofoqueiro cuidou disso. Bolsonaro já tinha a informação na ponta da língua.
Por fim, o jeito é esperar a decisão do Supremo. Prudência pouca não é bobagem. “Não pode parecer que o Supremo julgue um tema, interprete a Constituição e a gente caminhe para o enfrentamento com a Justiça brasileira.” A frase é de mais um presidente, o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Algo estranho
Os deputados – cerca de 20 – que estavam presentes na abertura da reunião ordinária no início da tarde de ontem na Assembleia Legislativa (ALMG) ficaram mudos e com semblantes assustados, como se estivessem sendo alvo de alguma coisa estranha. Calma! Não foi por causa de nenhuma ameaça de bomba. Quem provocou a cena foi o deputado Cleitinho Azevedo (PPS) que entrou em plenário para marcar ponto vestindo camisa de um time de futebol, calça caindo cintura abaixo e tênis. Totalmente fora do que determina o regimento interno da Casa.
Ato contínuo
A cena provocou reação imediata do decano da Assembleia, Hely Tarquínio (PV), que presidia a reunião, e do deputado Sargento Rodrigues (PDT) que fazia a leitura da ata da última reunião. Ficou definido que será enviado por Hely um comunicado ao presidente da Casa, Agostinho Patrus, pedindo que ele exija o cumprimento do regimento. Ou seja, todos os parlamentares devem frequentar plenário e comissões técnicas trajando terno e gravata.
O plano
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, recebeu na sede da entidade a administradora pública e pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte pelo PSDB, Luísa Barreto. Na pauta, uma troca de impressões sobre a conjuntura econômica, aí incluídas as perspectivas de melhoras da economia do país, questões políticas municipais, obviamente o Plano Diretor na lista de temas e perspectivas de desenvolvimento para BH, onde se falou das vocações de nossa capital. Luísa tem 35 anos, é formada pela Escola de Administração Pública da Fundação João Pinheiro e é a atual secretária-adjunta de Planejamento do governo de Minas.
Correr atrás
O negócio da China deixou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de orelha em pé à espera do que vai acontecer. “É cedo ainda para fazer esse balanço com precisão.” Colocando na balança a soja e as carnes, o fato é que a concorrência será contra os Estados Unidos e deixou a ministra ressabiada. Tanto que ressaltou: só será possível mensurar os impactos quando o governo brasileiro conhecer o acordo na íntegra. Bem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se prepara para fazer o seu comercial. Semana que vem, ele vai à China e ao Japão tentar vender o seu pacote agrícola.
Pela paz
O projeto é de 2015, isso mesmo, quatro anos atrás, mas antes tarde do que nunca. Afinal, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi finalmente aprovado o projeto do deputado Mário Heringer (PDT-MG) que trata a cultura de paz como um dos princípios da educação no país. Ele mesmo explica: “Esse é um passo decisivo para a consolidação de uma nova cultura na percepção das relações interpessoais na escola”. E argumentou citando o estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) com 34 países que colocou o Brasil em primeiro lugar em violência nas escolas.
Pinga-fogo
Carlos Ceglia se graduou em ciências políticas pelo Institut d’Etudes Politiques, em Toulouse, França, em 1980. Ingressou na carreira diplomática em 1984. Entre os cargos que exerceu na carreira destacam-se o de conselheiro nas embaixadas de Bogotá e Túnis.
A notícia nova é que agora ele será o embaixador em Ancara, na Turquia. Sua indicação foi pelo placar de 45 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. Ele destacou que já há boa capilaridade de empresas brasileiras lá, como Metalfrio, Votorantim, Cutrale, BRF, Ambev e por aí vai.
Quem garante é o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho: a proposta assegura uma economia líquida de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em uma década para o governo federal e de mais de R$ 50 bilhões no mesmo período para estados e municípios.
O problema é que o texto exige que esses 25 anos da regra atual e que serão elevados para 30 anos gradualmente sejam de efetivo serviço militar. Hoje alguns estados permitem contar os anos de outro tipo de trabalho, diz o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Sendo assim, nem precisa chamar a polícia para avisar que é hora de encerrar a coluna por hoje. Pelo andar da carruagem política, é capaz de haver ainda mais estresses e controvérsias, mesmo na quinta-feira.