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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Recado de Toffoli mostra empenho do Supremo contra excessos

'A dúvida que fica, no entanto, é se serão, de fato, boas-vindas (ao novo procurador-geral Augusto Aras), diante do quado institucional no país e que inclui, além do MPF, outras mais instituições'


postado em 04/10/2019 06:00 / atualizado em 04/10/2019 08:10

Na posse de Augusto Aras (E) na PGR, o presidente do STF, Dias Toffoli (D) fez duro discurso contra a corrupção(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Na posse de Augusto Aras (E) na PGR, o presidente do STF, Dias Toffoli (D) fez duro discurso contra a corrupção (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Boas-vindas, desejou ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao novo procurador-geral da República, Augusto Aras. O motivo é a primeira sessão em que participou o chefe Ministério Público Federal (MPF) na mais alta corte de Justiça do país.

A dúvida que fica, no entanto, é se serão, de fato, boas-vindas, diante do quado institucional no país e que inclui, além do MPF, outras mais instituições. Afinal, tem ministro do próprio Supremo, como Gilmar Mendes, que foi até ameaçado de morte pelo ex-procurador Rodrigo Janot.

E se já não bastasse, ainda tem no meio do caminho o procurador Deltan Dallagnol, que chegou a coordenar a força-tarefa da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

O próprio presidente do Supremo mandou o recado. “À frente do Conselho Nacional do Ministério Público, também saberá corrigir eventuais desvios e excessos, a exemplo da firme atuação do Conselho Nacional de Justiça junto ao Poder Judiciário”, discursou Toffoli.

E ele acrescentou: “A corrupção, ao drenar recursos públicos, subtrai do cidadão, o acesso a serviços essenciais de qualidade, ou os torna mais escassos e onerosos...” Tinha mais, muito mais na fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, precisava mais? Chega de repetição.

Vice-prefeita de 2001 a 2014 e agora prefeita de Paris desde 2014, Anne Hidalgo, concedeu ontem o título de cidadão honorário ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O seu argumento para a homenagem é o apoio aos desfavorecidos, além de o ex-presidente ter ajudado a tirar da extrema pobreza 30 milhões de brasileiros entre 2003 e 2011. E voltou no tempo, mas antes tarde do que nunca.

Se precisa mais, Anne Hidalgo já tinha declarado apoio ao candidato do PT derrotado na última eleição presidencial, Fernando Haddad, e esteve com Dilma Rousseff quando a ex-presidenta, como a petista gosta de ser tratada, relatou o encontro com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo.

E foi com direito ao tuíte que a francesa retribuiu: “muito feliz em receber na prefeitura em 18 de setembro”. É isso mesmo, foi apenas cerca de 15 dias atrás. Deixando Dilma para lá, a prefeita Anne finalizou com o “apoio aos brasileiros que lutam pela democracia, direitos humanos e respeito ao meio ambiente”.

Sendo assim, diante das boas-vindas do presidente do Supremo Dias Toffoli e o tuíte en français de Anne, o jeito é ficar por aqui e encerrar por aujourd'hui. Já chega mesmo por hoje.


A sigla é PNAPL

(foto: Gladyston Rorigues/EM/D.A Press - 2/8/18)
(foto: Gladyston Rorigues/EM/D.A Press - 2/8/18)

Difícil de soletrar. O fato é que foi aprovado o requerimento, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do deputado Domingos Sávio (foto), que sugere a criação de um Programa Nacional de Apoio à Pecuária Leiteira, “Isso se dá pela falta de segurança contratual nas relações comerciais entre produtor e comprador e pela ausência de uma política de estoques reguladores”, alega o parlamentar mineiro citando as iniciativas existentes na Europa e em vários países produtores de leite como os Estados Unidos, a Rússia e a Nova Zelândia.

Vai despachar?

Será a bagagem de mão que tanta polêmica já deu nos aeroportos? Está tudo nos padrões exigidos? Calma, não é nada disso. O fato é que a deputada estadual Rosângela Reis (Podemos) pediu ontem, em reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy, para estudar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) diretamente com os despachantes. Levy, no entanto, preferiu dirigir o assunto para o colega Gustavo de Oliveira Barbosa, o secretário de Estado de Fazenda. É que, para entrar em vigor, é necessária uma resolução. E Barbosa é quem deve aprová-la.

O alerta

O Projeto de Lei 4.510/19 altera a Lei dos Crimes Hediondos para criar o Alerta Geral – mecanismo por meio do qual o Poder Judiciário obriga operadoras de telefonia móvel e administradoras de redes sociais a enviarem aos usuários mensagem sobre o autor de crime hediondo em determinada região. A proposta é do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). A iniciativa cria o alerta que aproxima o Brasil do que já ocorre na Europa e nos Estados Unidos, onde existe o chamado alerta âmbar, ou amber alert. O detalhe interessante, no entanto, alerta mesmo é para o seu pai.

Vamos a ele

Themístocles de Sampaio Pereira Filho.Eleito vereador em Teresina em 1982. Deputado estadual pela Assembleia Legislativa do Piauí (1986 a 1989). Deputado estadual pela Assembleia Legislativa do Piauí (1990 a 1993). Deputado pela Assembleia Legislativa do Piauí (1994 a 1997). Deputado pela Assembleia Legislativa do Piauí (1997 a 2000). Deputado pela Assembleia Legislativa do Piauí (2000 a 2003). Deputado pela Assembleia Legislativa do Piauí (2004 a 2007). Deputado pela Assembleia Legislativa do Piauí (2008 a 2011). Deputado pela Assembleia Legislativa do Piauí (2012 a 2014). Deputado estadual (2015 a 2018) e agora cumpre o mandato de 2019 a 2022.

O prestígio

Quem está mesmo com prestígio é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O governo federal vai lançar campanha publicitária sobre o projeto anticrime que ficará no ar até o fim deste mês. O detalhe é quem prestigiou o lançamento. Nada menos do que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sem discursar. Já que o Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) não perdeu tempo, vale outro registro: o pedido de medida cautelar foi apresentado pelo subprocurador geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado. Sem fazer piada com o nome, a campanha usará depoimentos de vítimas da violência.

Pinga-fogo

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) junto com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pede, primeiro, a suspensão, e depois pretende cassar a carteira da OAB, a de advogado, do ex-procurador Rodrigo Janot.

O Senado autorizou a realização de concurso público de salários que podem chegar a R$ 32 mil. São apenas 40 vagas, mas o detalhe é que ainda não há banca escolhida para a realização do concurso nem previsão de quando o edital será publicado. Então, tá! Melhor esperar para ver.

“Em cinco anos de Lava-Jato, jamais foram apresentadas provas de que a ex-presidente Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos”. E a informação veio da sua própria assessoria. Uai, mudaram?

Agora não é mais presidenta? Deixa para lá. Dilma acrescentou, entre outras coisas que “isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. O objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal”.

As informações são do site assumidamente petista. Uai, Dilma aposentou a “presidenta”. Ihh! Melhor mexer com isso não. Já basta ela ter furado a fila do INSS depois de perder o salário de ex-presidenta. Chega por hoje.
 
 


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