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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Reação dos delatados promete invadir tribunais país afora

Decisão do Supremo em favor de que as alegações finais da defesa sejam feitas após delações tem uma única ressalva, a necessidade de um réu com delação premiada


postado em 03/10/2019 06:00 / atualizado em 03/10/2019 08:10

A posse do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi prestigiada por todo o alto clero da política, incluindo os presidentes Jair Bolsonaro, Dias Toffoli, do STF; Davi Alcolumbre, do Senado; e Rodrigo Maia, da Câmara(foto: Isac Nóbrega/PR)
A posse do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi prestigiada por todo o alto clero da política, incluindo os presidentes Jair Bolsonaro, Dias Toffoli, do STF; Davi Alcolumbre, do Senado; e Rodrigo Maia, da Câmara (foto: Isac Nóbrega/PR)

Quem ficou tomando conta do país ontem no fim da manhã e antes do almoço? Afinal, estavam presentes na posse do novo procurador-geral da República (PGR), Antônio Augusto Brandão de Aras, ou simplesmente Augusto Aras, os comandantes de todos os poderes, do Executivo ao Congresso, passando ainda pelo Judiciário. A lista fala por si.

Estiveram lá no auditório da PGR o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), que também discursou, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Estiveram presentes, ainda, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A lista de autoridades é maior, mas basta o alto clero.

Só que, depois do almoço, veio a suprema notícia de que a Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), foi atingida em cheio. É aquela questão que chegou a virar uma novela e atinge, pelo menos, três dezenas de sentenças. Daí a possibilidade, com a nova tese, de elas serem anuladas, tanto em Curitiba, mas também em tribunais de outros estados.

O placar final foi de sete a quatro votos a favor de que as alegações finais devam ser feitas pela defesa dos réus, ou seja, só depois da acusação. É tese óbvia, mas faltava deixar claro para nortear os processos criminais pelos tribunais país afora.

Em números, no balanço da própria Lava-Jato, serão beneficiadas com anulação, pelo menos, 32 sentenças já proteladas, no sentido de proclamar uma decisão. Elas atingem 143 condenados. São números preliminares e só da Lava-Jato. Imagine como será, agora, pelos tribunais no país afora. Haja recursos de tudo quanto é lado. A única ressalva é que é necessário haver um réu com delação premiada.

Melhor então tratar da Operação Acolhida. Calma, nenhuma relação com a Lava-Jato. O fato é que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, entre outros, o Acordo de Cooperação Técnica junto com a Fundação Banco do Brasil para dar assistência humanitária aos venezuelanos que se refugiaram em Roraima, fugindo de seu país de origem. O cálculo estimado é que estão aqui no Brasil, pelo menos, 4 milhões de venezuelanos.

Melhor então fazer o resumo do dia:“Se existe o combate à corrupção, é graças a este Supremo Tribunal Federal, que, juntamente, com o Congresso Nacional e os chefes do Poder Executivo, elaboraram pactos republicanos”. Diante do registro do próprio presidente do Supremo, Dias Toffoli, não há nenhuma alternativa a não ser encerrar por hoje.


Privatização

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALMG) terá hoje a presença de dois deputados de Goiás. Henrique Arantes (PTB) e Alysson Lima (PRB), convidados pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) e pelo deputado Ulysses Gomes (PT), que integraram a CPI da Assembleia de lá para apurar tudo que envolveu a privatização da então Companhia Energética de Goiás, hoje Enel Distribuição Goiás. “O que aconteceu naquele estado com a venda da companhia foi um estrago geral, a começar pelo reajuste de 17% da energia, e a demissão das empreiteiras brasileiras”, ressaltou Alencar.

Os problemas

Alencar da Silveira anunciou ainda que já está em contato com deputados do Acre, Rondônia e Roraima, que já venderam suas companhias energéticas e também estão com os mesmos problemas que Goiás. De acordo com Alencar, como manda a Constituição, em Minas, haverá um plebiscito. “Depois, o resultado vem para a Assembleia para a gente votar sim ou não”. Para ele, se a Cemig for vendida será como dar um “tiro na cabeça do consumidor, que precisa reagir enquanto é tempo”. Fazem todo o sentido os relatos, ainda mais que há tantos exemplos que deram errado.


O repasse

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/19), aquela que autoriza o repasse direto de recursos destinados a estados e municípios por emendas parlamentares, sem passar pelos ministérios ou pela Caixa Econômica Federal (CEF). A iniciativa é do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O ex-governador ressalta ainda que há um compromisso dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para a aprovação do texto final da PEC ainda este ano, mesmo se houver alterações no texto já aprovado pelos senadores.

O PSCC

(foto: Roque de Sá/Agência Senado %u2013 3/9/19)
(foto: Roque de Sá/Agência Senado %u2013 3/9/19)

Será um partido? Que nada, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Deu agora para entender? Melhor deixar claro. O senador Antonio Anastasia (foto) (PSDB-MG) renunciou ao tal plano, a aposentadoria dos parlamentares, com nome pomposo. Mas, em sua decisão ele, professor que é, ensinou: “É importante conhecer, de fato, aqueles que se dedicam à causa pública, saber os seus propósitos. O meu nunca foi enriquecer no serviço público”. Para registro, o senador mineiro votou favoravelmente, no primeiro turno, à reforma da Previdência.

Uma boa aula

“Nossa ação é a reinauguração e revitalização da Sede do Conselho Particular Santa Efigênia da Sociedade São Vicente de Paulo. O local está fechado há mais de 10 anos e sempre foi referência no bairro.” O fato é que, sábado agora, haverá “um dia lúdico com atividades de cultura e arte”. O registro é de Pedro Auarek, aluno Escola de Formação Politica RenovaBR, que firmou parcerias como aulas gratuitas preparatórias para o Enem, curso de padeiro, de costura, além de bazar, entre outras iniciativas. Se é uma “prática de cidadania”, nada mais é necessário registrar.

Pinga-fogo

Candidatos que entraram com recurso após negativa do pedido de atendimento específico e especializado para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 já podem conferir os resultados no Sistema Enade. Uai, estranhei. Sistema Enade para conferir?

O objetivo dele é avaliar o desempenho dos estudantes nos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências para a formação geral e profissional. E ainda atualizar o estudante sobre a realidade brasileira e mundial.

“Ao incluir os servidores de estados e municípios nas novas regras de acesso à aposentadoria por meio da PEC Paralela, a reforma terá efeitos ainda mais positivos sobre a confiança dos agentes econômicos e as decisões de investimentos. É crucial para a retomada do crescimento econômico.” A frase é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que ponderou ainda que “a reforma é capaz de equacionar o deficit da Previdência no médio prazo, trazendo mais previsibilidade para as contas públicas.

Sendo assim, é crucial encerrar a coluna por hoje, à espera de que a economia nacional consiga mesmo voltar a crescer. Fico no time dos otimistas, não de futebol, já que junto com a política melhor é não discutir.



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