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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

A PEC da reforma da Previdência em muitos números

"Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 6-A, de 2019 do Poder Executivo, que modifica o sistema de Previdência Social..."


postado em 03/07/2019 06:00 / atualizado em 03/07/2019 11:34


Uma coleção de emendas, números, números e mais números. Vale acrescentar mais alguns números. Este, por exemplo: algum deputado quer retificar? Não havendo, abrir a sessão na comissão com uma questão de ordem. Discursos, discursos e mais alguns discursos da oposição e com direito aos governistas de rebater. “Vou pedir mais uma vez silêncio no plenário”, insistiu o presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) avisou: “O requerimento de leitura da ata deve ser acatado de ofício pela Mesa. Portanto, a ata será lida e será distribuída. Ela já está disponível aqui na caixinha, deputado Ivan Valente. Em apreciação a ata da 18ª Reunião, realizada em 26 de junho, cujas cópias estão à disposição dos srs. membros. Eu mesmo farei a leitura da ata”.

“Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. 56ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária.”

E Moreira lê o parecer: “Pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das emendas números 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, (..), 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270”.

Continua: “E pela aprovação integral das emendas números 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, (...), 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo”.

Na tradução simultânea, o requerimento para derrubar a obstrução da oposição saiu vencedor. Vitória do governo Bolsonaro. E só dele, a carona dos estados e municípios não entrou no voto vitorioso. Se vai mudar depois, melhor esperar.

Santo Antônio

(foto: Geraldo Magela/ Agência Senado )
(foto: Geraldo Magela/ Agência Senado )

Professor de direito constitucional, o senador Antonio Anastasia (foto) se adaptou ao Senado. Depois de quatro anos e meio de trabalho, no entanto, não se acostumou ainda às reuniões que acontecem ao mesmo tempo. “Caxias” desde o tempo da faculdade, é reconhecido pela pontualidade, algo impossível quando as reuniões ocorrem ao mesmo tempo. Ontem, depois de presidir os trabalhos no plenário e participar da votação final da CPI de Brumadinho, Anastasia chegou no fim da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que sabatinava indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se desculpando: “Senhora presidente, sabe que sou assíduo na CCJ, mas, lamentavelmente, eu sou Antonio, mas não tenho o dom da ambiguidade”. Ele se referia a Santo Antônio.

Facultativo
A motivação é a aposentadoria especial de R$ 11,5 mil mensais, concedida ao ex-senador Delcídio Amaral, apesar de ele ter sido cassado por quebra de decoro parlamentar. Daí o partido Podemos querer mudar as regras do plano de previdência parlamentar para impedir a aposentadoria de novos deputados e senadores que forem cassados e condenados em instância superior do Poder Judiciário. E tenta ainda excluí-los do Plano de Seguridade Social dos congressistas, aquele que trata de um plano de previdência parlamentar de participação facultativa, se é que algum deputado ou senador abriria mão dele.

Pôr nos trilhos
A Federação da Agricultura e Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), abraçou a frente que defende a volta das ferrovias no estado. O anúncio foi feito ontem pelo próprio presidente da entidade, Roberto Simões, na reunião da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, presidida pelo deputado João Leite (PSDB) na Assembleia Legislativa. “O problema que ocorre aqui é preocupante. Sabemos que o governo federal distribuiu R$ 6 bilhões para outros estados e deixou Minas Gerais de lado. Nunca somos lembrados. É preciso reagir. Só no ano passado atingimos US$ 8 bilhões em exportações. O agronegócio representa um terço do PIB mineiro.

E acrescenta
Roberto Simões: “Olhar para Minas é lucro para as empresas. A produção mineira é sustentável. Não estamos pedindo nada de mais, nada fictício. Não estamos pedindo favor”. Simões destaca que é preciso unir forças entre o governo de Minas, a Assembleia Legislativa e a iniciativa privada. “Devemos agir, precisamos pôr em ação e confiar. Contem com todo o sistema Faemg”. E destacou Simões: os aspectos econômicos são relacionados a várias vertentes: transportes de cargas e grãos, equipamentos industriais, transporte de passageiros e trens turísticos, além de minério de ferro.

Enfim…
É claro que as votações do plenário de ontem foram canceladas por causa dos trabalhos da comissão especial que analisava a reforma da Previdência (PEC 6/19). Não era desculpa, não. O início da Ordem do Dia no plenário provocaria a suspensão da reunião sobre a aposentadoria. O que estava previsto era a conclusão da análise da nova Lei de Licitações (PL 1.292/95), que será adiada para outra sessão, óbvio. Quando será? Melhor esperar. Hoje tem sessão do Congresso.

PINGAFOGO

Em tempo, ainda sobre a nota “Santo Antônio”: “Ouso dizer que o senador Anastasia é mais assíduo e pontual do que a própria presidente da comissão; é o primeiro a chegar e o último a sair”, rebateu a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

“Todos vocês sabem, têm recebido os salários parcelados, seu 13º parcelado. Temos feito tudo ao nosso alcance, mas, como governador, não posso fugir à nossa responsabilidade. Por mais que façamos, não será suficiente. O Brasil e Minas dependem de reformas.”

A fala é do governador Romeu Zema, que ainda acrescenta: “Estamos em momento decisivo. O que vai acontecer nos próximos dias em Brasília é semelhante ao que ocorreu há 25 anos com o Plano Real. Com o fim da inflação todos nós ganhamos, com o equilíbrio das contas públicas todos nós vamos ganhar”. Vale a torcida.

A Confederação Nacional de Transporte (CNT) divulgou ontem o estudo que mostra, sem boas notícias, a relação com o cenário econômico e o desempenho do setor que indica um ritmo lento de recuperação da economia.

O presidente da CNT, Vander Costa, detalha: “O transporte reflete a economia brasileira. O crescimento econômico está muito aquém do que o Brasil precisa. E o nosso setor fica na mesma situação. Afinal, transportamos aquilo que é produzido”
 


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