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Estado de Minas BRASIL S/A

A pergunta fundamental a ser feita sobre a economia brasileira

''Temos condições de reaver o atraso acumulado tirando, e não apenas reformando, o Estado de cena?''


30/08/2020 04:00 - atualizado 29/08/2020 20:33

''A complexidade dos problemas nacionais requer um ente que faça a coordenação, gerencie o planejamento estratégico''(foto: Jorge Araújo/Fotos Públicas)
''A complexidade dos problemas nacionais requer um ente que faça a coordenação, gerencie o planejamento estratégico'' (foto: Jorge Araújo/Fotos Públicas)

A pergunta fundamental a ser feita sobre o que será da economia e, portanto, do bem-estar da sociedade, em especial da maioria sem as condições mínimas para ascender socialmente, segue não formulada. Ela é a mesma de antes da pandemia, quando a economia já tendia a repetir outro ano de crescimento pífio, algo em torno de 1,5%.

Primeira questão-chave: reunimos as condições para recuperar o atraso acumulado desde 2014, tanto em relação ao desempenho global quanto ao nosso próprio crescimento de 30, 40 anos atrás, quando a infraestrutura parou e a indústria perdeu o seu dinamismo, passando de desenvolvedora a montadora? Sim. O fracasso não é destino.

Segunda questão-chave: conseguiremos realizar tal objetivo com uma política econômica centrada em “acertar” as finanças públicas para, com isso, restaurar a confiança dos investidores privados sem que o governo tenha maior relevância na reconstrução do desenvolvimento? Não. A complexidade dos problemas nacionais requer um ente que faça a coordenação, gerencie o planejamento estratégico e administre as expectativas e os conflitos da sociedade e do capital privado.

Um exame comparativo com as nações mais bem-sucedidas desde o pós-guerra nos anos 1940, e a partir de 1978, com a emergência da China como potência industrial, tecnológica, militar e financeira, revela que em todas o Estado foi ator principal. Nem as cidades-estados de Cingapura e dos Emirados Árabes, onde o setor privado pode muito, o governo é ausente. Nem que quisesse. Governos ativos e inteligentes são demandas dos próprios interesses empresariais e financeiros.

Essa é a questão central mal resolvida pelo casamento de interesse entre um presidente populista e um ministro da Economia para quem o Estado é problema, não parte da solução, o investimento sem o qual o crescimento continuará pífio, sobretudo em infraestrutura, deverá ser eminentemente privado e diz, com muita convicção, que o Tesouro Nacional está quebrado. Dois erros não fazem um acerto.

Não é assim, mas será, se a ideologia não der vez ao pragmatismo.

O fracasso em restaurar o alto crescimento, algo como 4% ao ano de expansão do produto interno bruto (PIB), não 2% a 2,5% como dizem as simulações oficiais, implicará o risco de outra década perdida. A nação irá à lona. E talvez com o Tesouro ironicamente nos trinques.

Prosperidade e imediatismo

A dimensão do que precisa ser feito para devolver de modo equânime a esperança de prosperidade se contrapõe ao imediatismo de projetos como do Bolsa-Família com mais que os 14 milhões hoje assistidos e bônus mensal superior à média de R$ 197 paga atualmente. Inclui-se nessa categoria o relançamento do PAC, o programa de infraestrutura do governo Dilma, atolado pela carência mais técnica que fiscal.

Isoladamente, o Renda Brasil, apelido do Bolsa-Família com a marca Bolsonaro, e o PAC, renomeado de Pró-Brasil, são planos meritórios. O problema é o que ambos desprezam a aptidão pública –e não falo de crise fiscal nem do teto de gasto inserido na Constituição em 2016.

Grave é que os programas assistencialistas tipo Bolsa-Família não têm a meta de dotar cada beneficiado de instrumentos para angariar sua autonomia, a chamada “porta de saída”. Na verdade, servem para perpetuar a pobreza e currais eleitorais, sobretudo no Nordeste.

Assusta saber que a população beneficiada pelo auxílio emergencial de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil a mães chefes de família) supera o número de assalariados formais (com registro em carteira) em 25 estados.

Ignorância sobre o teto

Igualmente grave é a pressão pela retomada do investimento público em estradas, saneamento, energia, mobilidade. Não porque o dinheiro público seja escasso, mas porque, se antes da crise fiscal a carência era de projetos executivos competentes, hoje, a situação é mais séria, devido ao abalo da construção pesada pela Lava-Jato.

Não é bem a fragilidade fiscal o que levou o Congresso a congelar a expansão do gasto público ao realizado em 2016, corrigido pelo IPCA de cada ano. A intenção é forçar a revisão de cada programa de gasto e, no limite, reformar a governança e as funções do Estado.

Espantoso é que o presidente, a maioria dos parlamentares, muitos analistas e o empresariado não tenham se dado conta de que o limite não é de receita, mas do gasto nominal de 2016 corrigido pelo IPCA. A bronca de Bolsonaro contra o fiscalismo do ministro Paulo Guedes no início se deve a isso, desconhecimento do teor da regra do teto.

Chinelada na classe média

O próprio ministro da Economia sugeriu não entender bem a regra do teto do gasto público, ao inserir no debate sua ideia fixa da volta da CPMF. A receita de impostos ou da venda de estatais pode crescer quanto for que não altera a restrição constitucional do gasto.

E Guedes ainda veio falar do fim das deduções no IR dos gastos com saúde e educação. O pretexto é que seriam subsídios mal focados, já que atenderiam mais os ricos. Defina rico, pedi a um dos luminares da economia social no país. Depois de relutar, a resposta veio numa planilha sobre o perfil da renda: qualquer um com renda familiar de três salários mínimos para cima. Em suma, a classe média baixa leva chinelada de todo lado – da esquerda à direita dita liberal.

Não há razão de se alongar discutindo a visão curta na economia e o jogo eleitoral de Bolsonaro. Relevante é ter presente o plano que a economia requer para viabilizar o crescimento acelerado e avaliar se este governo e a burocracia estão preparados para executá-lo. É óbvio que vai muito além de políticas monetária e fiscal de manual.

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