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Na queda de braço do controle de gastos, sobra é amadorismo

Festival de trapalhadas marcou as negociações entre Executivo e Congresso, além da briga entre a corrente que quer gastar e a que sugere congelar


23/08/2020 07:40 - atualizado 23/08/2020 07:47

Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e o ministro da Economia, Paulo Guedes: ruídos nas relações entre o Executivo e o Congresso(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 21/7/20)
Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e o ministro da Economia, Paulo Guedes: ruídos nas relações entre o Executivo e o Congresso (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 21/7/20)

O bafafá da semana no mundo político reuniu os mesmos personagens, o mesmo enredo e a mesma motivação das últimas décadas em que o país foi ficando para trás na evolução do progresso: a disputa por nacos do dinheiro público. O que mudou é que o dinheiro acabou, desde 2014 o governo federal fecha suas contas primárias se endividando, e os embates têm sido cada vez mais estrepitosos.

Os personagens, grosso modo, se dividem entre os que querem gastar  – e para isso inventam desculpas e sortilégios – e os que se descabelam diante dos excessos orçamentários. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o enredo. A motivação emana do dito segundo o qual em casa em que falta pão, todos gritam e ninguém tem razão. Os gastalhões alegam falar em nome dos pobres. Os fiscalistas dizem proteger o futuro de nossos netos. De fato, uns e outros falam é por si e seus mentores.

O tumulto da vez foi tempestade em copo d’água, decorrente mais da imperícia dos negociadores políticos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o Congresso. A confusão começou quando Guedes, traído pela vaidade, se sentiu preterido por Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

Cansado de cobrar o governo por um plano de reposição da receita de estados e municípios perdida pelo fechamento da economia, Maia estruturou e aprovou na Câmara um projeto de lei que Guedes alegou ser caro e não impor contrapartidas aos governadores e prefeitos.

Bateu na porta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do mesmo partido de Maia, que topou um projeto sem a amplitude do da Câmara e com o congelamento de salários dos servidores e contratações até o fim de 2021. É esse PL que excluiu do congelamento as categorias ligadas ao combate à pandemia, como policiais e o pessoal de saúde, com apoio dos líderes de Bolsonaro. Ele mesmo se mostrou dúbio.

Guedes o convenceu a vetar o benefício. O Senado, enfim, derrubou o veto, e Guedes, tal como fizera com a ameaça de perder o teto do gasto do orçamento federal, foi à imprensa anunciar o fim do mundo se a Câmara não retificasse o Senado. Maia entrou em ação com o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, prócer do centrão, e o senador Eduardo Gomes, líder no Congresso, e deu tudo certo.

Ideologia ou pragmatismo

A ironia é que depois de achar que já estivesse reeleito, graças à popularidade legada pelo auxílio de emergência, cujo mérito, diga-se, é do Congresso, e se sentir fortalecido pela adesão de parte do centrão, Bolsonaro teve de recorrer a Rodrigo Maia. Guedes também.

Apoio é fácil. Distribua cargos no governo com acesso a dinheiros, coisas assim, e o apoio vem. Difícil é dar sentido ao apoio. Pautar discussões, organizar a agenda de votação – isso vem de confiança, que só se constrói com o tempo, e de liderança com papo reto.

Também requer programa, projeto e ideias. Bolsonaro quer liberar a posse de armas, premiar barbeiros no trânsito, ocupar florestas e terras indígenas com pasto e garimpo. Guedes diz querer diminuir o Estado, acabar com o planejamento econômico central, que só uma vez se fez e ainda assim de modo limitado no Brasil – na ditadura militar que Bolsonaro admira –, privatizar e liberar tudo que der.

Já Maia quer reformas que modernizem a economia e a governança do Estado. O governo é ideológico. Ele é pragmático. Aliás, conforme a índole da sociedade e das empresas. Por isso, funciona.

Somatória de equívocos

Tais qualidades se mostraram essenciais na negociação para nem o Senado sair chamuscado nem a Câmara negar o seu consenso político. O que estava em jogo? Palavras comprometidas, não riscos fiscais.

Bolsonaro vetou, aconselhado por Guedes, o que estava combinado, e isso depois de atropelar a Câmara. Ao derrubar o veto, o Senado não afrontou o teto de gastos, pois o dispositivo aprovado só dava aos governos regionais permissão para propor ao legislativo benefícios a algumas categorias empenhadas contra a pandemia. Guedes falou em perda potencial de R$ 120 bilhões, sem dizer em que prazo nem que tais gastos seriam eventuais, não automáticos. Além disso, a mesma lei condicionou que novos gastos viessem do corte de outros. No fim, com os fiscalistas ameaçando cortar os pulsos, foi melhor a Câmara manter o veto. Mas muita coisa terá de ser repensada.

Bolsonaro quer ser amado

O bafafá da semana deixa como reflexão o risco de levar adiante as intenções do governo, reforçadas por analistas independentes, de se flexibilizar o teto de gastos. É certo que terá de sair de cena, mas antes precisará haver governo que governe o Estado, base política a sustentar as mudanças e executivos tarimbados para executá-las.

Isso começa com um programa de longo prazo e gestão reforçada pelo Estado, sobretudo depois que Bolsonaro descobriu que o dinheiro do auxílio emergencial o aproximou dos pobres, que representam mais de 60% do eleitorado e pelos quais nunca manifestou simpatia.

Atendê-los com o Bolsa-Família batizado de Renda Brasil, com mais famílias participantes e um bônus maior, é a sua ambição eleitoral. Isso implica uma política econômica social-democrata, que Guedes não cansa de criticar. E ainda há a agenda de obras públicas a acomodar para dar motivos a Bolsonaro visitá-las em sua campanha antecipada.

No modelo atual, tais obras serão bancadas por fundos privados, o que não descarta o capital público até como proteção contra riscos regulatórios. Tudo isso demanda novas prioridades não contempladas pelo governo. Ou Bolsonaro muda ou muda de turma, como ela já mudou na interlocução política.

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