Deputada aciona TCE contra governo Zema por gasto de R$ 23 milhões
Beatriz Cerqueira aponta possível irregularidade na inexigibilidade de licitação e questiona compra de cinco mil ingressos para o MOVEMENTE
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O gasto de R$ 23 milhões da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais com a participação de cinco mil servidores em evento educacional privado virou alvo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado. A despesa envolve a compra de ingressos, diárias e deslocamentos para o MOVEMENTE – Encontro Educacional para Gestor Escolar, marcado para os dias 26 a 28 de fevereiro. Denúncia foi feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
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Somente a aquisição dos ingressos representa R$ 5 milhões. Cada servidor terá o ingresso custeado por R$ 1.000. Somados os custos de transporte e diárias, o montante estimado chega a R$ 23 milhões.
A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida quando não há possibilidade de competição, como em casos de fornecedor exclusivo ou de serviços técnicos altamente especializados, de natureza predominantemente intelectual ou artística. O evento, no entanto, tem venda aberta de ingressos ao público geral por meio da internet.
É justamente esse ponto que fundamenta a representação protocolada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Segundo a parlamentar, se há comercialização ampla de ingressos, não se trata de serviço exclusivo da administração pública, o que descaracterizaria a hipótese de inexigibilidade.
Na representação, Beatriz argumenta que a compra de ingressos para um evento de massa não se enquadra na definição de “serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual” prestados por profissionais de notória especialização, como exige a legislação. Para ela, havia possibilidade de competição e, portanto, deveria ter sido realizado procedimento licitatório.
Outro ponto questionado é a formação do preço. De acordo com o documento encaminhado ao tribunal, a secretaria apresentou um “Mapa Comparativo de Preços” para 2026 baseado apenas em consulta direta com fornecedores, utilizando exclusivamente a proposta da própria empresa contratada, a Educare Formação e Desenvolvimento Ltda, para fixar o valor de R$ 1.000 por ingresso.
A representação também aponta possível prejuízo ao erário e questiona o uso de recursos da educação básica. Apesar da compra em grande volume, não houve desconto significativo em relação ao valor ofertado ao público em geral, que é de R$ 1.070 no site do evento. A diferença de R$ 70 por ingresso é considerada pequena diante da aquisição de cinco mil unidades, o que levanta dúvidas sobre a ausência de economia de escala.
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Além disso, o valor do ingresso teve aumento de 33,3% em comparação à edição anterior do evento, realizada em 2025, quando o custo era de R$ 750. Para a deputada, o reajuste reforça a necessidade de análise sobre a vantagem econômica da contratação para a administração pública.
O Tribunal de Contas deverá avaliar os argumentos apresentados e decidir se há irregularidades na contratação e eventual dano aos cofres públicos.
O Estado de Minas procurou o governo de Minas, que enviou uma nota. Leia na íntegra:
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"Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que os investimentos para participação de professores e especialistas do Programa de Recomposição da Aprendizagem (PRA) no Movementevisam promover a ampliação pedagógica, tecnológica e formativa de servidores da educação, integrando estrategicamente ações para formação de lideranças no estado.A SEE/MG informa que, em 2025, o evento reuniu cerca de 4 mil gestores escolares, com investimento total de R$ 13 milhões. Em 2026, a formação foi ampliada para 5 mil participantes, incluindo professores e especialistas do Programa de Recomposição da Aprendizagem (PRA), resultando em custo previsto de R$ 15,5 milhões, valor que abrange inscrições, transporte, alimentação e hospedagem. O valor unitário de R$ 1.000 reflete a ampliação pedagógica, tecnológica e formativa do programa, que não se limita à compra de ingressos, mas integra uma estratégia de formação de lideranças em larga escala.A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, seguindo os termos da legislação vigente, devido à solução customizada desenvolvida pela Educare Formação e Desenvolvimento. A SEE/MG também instituiu Plano de Multiplicação Obrigatório, com impacto estimado em mais de 100 mil profissionais da educação, e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar informações."
