Pelo mesmo placar que aprovaram a proposta – 15 votos a 5–, os vereadores de Contagem, na Região Metropolitana de BH, derrubaram, na manhã desta terça-feira, o veto do Executivo ao projeto de lei complementar (PLCE 18/2016) que traz de volta a cobrança do IPTU residencial na cidade. A lei passa a valer a partir de 2017 e vai gerar uma arrecadação anual de R$ 60 milhões para os cofres municipais.
A sessão durou cerca de 15 minutos e, sob vaias e gritos de indignação, o presidente da Câmara, vereador Teteco (PMDB), encerrou desejando um feliz ano novo aos presentes.
Antes de iniciar a reunião, cerca de 150 pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar, protestaram contra a volta do imposto em frente à Câmara Municipal de Contagem. Com faixas, apitos e matracas eles cercaram vereadores na entrada aos gritos de "safados" e "IPTU não". Parte do grupo entrou na galeria e fez muito barulho enquanto os parlamentares votavam. Eles jogaram cartões vermelhos e amarelos nos vereadores.
Anos de isenção
Pela nova regra, passam a pagar IPTU todos os que tiverem imóveis com valor venal superior a R$ 140 mil. Será dado um desconto neste mesmo valor para fim de cálculo do imposto devido. Por exemplo, se um imóvel valer R$ 300 mil, o IPTU será cobrado sobre o valor de R$ 160 mil.
Os aposentados que ganham até R$ 5.190 e tenham uma única residência na qual morem ficam isentos, desde que o espaço não supere os 250 metros quadrados.
Desde 1989, o IPTU era isento para praticamente toda a população. Só pagavam o tributo aqueles que tinham imóveis com mais de 720 metros quadrados, os donos de lotes vagos e comércio. Com a lei, a previsão é que 40% dos moradores passem a pagar o tributo.
Nesta segunda-feira, o prefeito eleitor Alex de Freitas (PSDB), defendeu a volta do IPTU como forma de melhorar a arrecadação de Contagem.
Segundo a vereadora Isabella Filaretti (Rede), o Executivo informou que os boletos de cobrança começam a chegar nas casas em março. "Achava que o clamor popular fosse mudar a votação, mas isso não ocorreu. Em um ano de crise com muita gente desempregada vem aí mais uma despesa no bolso", lamentou a vereadora. Ela é uma dos cinco que votaram pela manutenção do veto do prefeito Carlin Moura (PCdoB).
Segundo o vereador Fredim Carneiro (PSDB), a emenda teve a participação do prefeito Carlin Moura e do eleito Alex de Freitas (PSDB). De acordo com ele é uma "readequação" e muitos continuarão isentos. O vereador reconheceu que a assunto foi pouco discutido na Casa, mas disse que só soube da existência de uma notificação do Ministério Público para que a Prefeitura definisse novas regras para o IPTU há 20 dias.
Desgaste
Outro que defendeu a emenda, apresentada por 16 vereadores depois que o projeto original já tinha sido votado em primeiro turno, foi o vereador Ivayr Soalheiro (PDT). "A cidade não cabe mais sem pagar IPTU. Não podemos admitir que tenham imóveis que valem R$ 7 milhões sem que a pessoa pague pela coleta do lixo ou o imposto, a cidade está à beira da crise", afirmou o parlamentar, ressaltando que é uma forma de resolver os problemas da cidade. Questionado sobre o desgate, ele afirmou que a responsabilidade do vereador é garantir os serviços públicos.
Ainda não foi definida a destinação da verba do IPTU, mas Soalheiro disse que a pressão dos vereadores é para que 40% fique com a saúde, 30% com educação e 30% com manutenção.
O prefeito Carlin Moura tem 48 horas para sancionar a lei. Caso contrário ela volta para o presidente da Câmara promulgar o texto.