Os vereadores de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovaram na manhã desta terça-feira a volta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis residenciais. O projeto de lei complementar (PLCE) 18/2016 foi aprovado por 15 votos a 5 e segue para sanção do Executivo.
Até então, somente o comércio, os lotes vagos e os imóveis com mais de 720 metros quadrados são sujeitos à tributação. Os demais moradores de Contagem não pagam IPTU desde 1989.
Pelo texto aprovado, as pessoas que tiverem imóveis com área maior que 250 metros quadrados passarão a pagar IPTU. Quem for aposentado, com rendimento de até R$ 5.190, poderá ser isento do tributo se morar em imóvel com até esse mesmo limite. Outro artigo aprovado prevê um desconto de R$ 140 mil na base de cálculo do proprietário que possuir o título para uso exclusivo como residência.
O projeto original, enviado pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB), previa apenas um reajuste para quem já paga IPTU em Contagem e havia sido aprovado desta forma na sexta-feira. A emenda com o novo texto foi incluída por acordo de lideranças hoje e aprovada sob protestos de moradores que acompanhavam a sessão.
Segundo a vereadora Isabella Filaretti, uma das que votaram contra a volta do IPTU, a medida vai gerar impacto para 60 mil residências, que voltarão a pagar o tributo em 2017.
O vereador Beto Diniz (PV) disse que, se o Executivo vetar o projeto, os vereadores o derrubarão na Câmara para que a regra vire lei. De acordo com ele, a emenda foi apresentada diante de uma exigência do Ministério Público. “A partir do momento que se tem uma renúncia fiscal e não se apresenta outro recurso para suprir o que deixou de ser arrecadado isso se torna um crime”, definiu Diniz.
Em nota, o PCdoB disse que o prefeito Carlin Moura não tem nenhuma responsabilidade sobre a emenda aprovada pelos vereadores e nega que haja qualquer recomendação do MP pela volta do IPTU na cidade.
“O PCdoB também dará total apoio a posição do Prefeito Carlin Moura de vetar, caso seja aprovada pelos vereadores, a proposta de volta da cobrança do IPTU em Contagem, mantendo assim firme o seu compromisso assumido em 2012 e reafirmado nas eleições de 2016”, informa o partido.
As sessões na Câmara Municipal de Contagem estão previstas para ocorrer até esta quinta-feira, mas não está descartada uma mobilização para esticar os trabalhos a fim de apreciar um possível veto do Executivo.