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Reajuste para MP e TJ em Minas pode superar teto de gasto com pessoal

Ministério Público e Tribunal de Justiça, que pagam maiores os vencimentos em Minas, podem ter aumento que supera o limite percentual de 95% do teto de gastos com pessoal

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postado em 28/11/2016 06:00 / atualizado em 28/11/2016 07:31

Alessandra Mello

Guilherme Dardanha/ALMG - 28/6/16

Responsáveis pelo pagamento dos maiores contracheques do serviço público do estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais devem ultrapassar o limite prudencial - 95% do teto de gastos com pessoal – previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que prevê o relatório da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas, que aprovou na semana passada a concessão de reajuste para os servidores da Justiça e do MP, retroativos a maio deste. Juntos, as duas revisões salariais devem impactar os cofres públicos em cerca de R$ 135,2 milhões a mais por ano.

 

Reportagem do Estado de Minas publicada ontem revelou que cerca de 1,4 mil servidores, a maioria magistrados e promotores/procuradores, receberam em outubro contracheques acima do teto constitucional, que é de R$ 36,7 mil mensais por causa de gratificações, vantagens e diversos penduricalhos. Um juiz chegou a receber R$ 374,2 mil em outubro e um mais de R$ 1 milhão nos contracheques dos últimos 12 meses.

De acordo com o relatório, a expectativa é de que o MP ultrapasse até mesmo o limite máximo de gastos com pagamento de servidores, que varia de acordo com cada órgão ou poder. O TJMG deve estourar apenas o limite prudencial. A proposta de aumento deve ser votada em primeiro turno ainda esta semana. Conforme o parecer do deputado estadual André Quintão (PT-MG), as despesas com pessoal do MP se encontram até agora abaixo do limite prudencial estabelecido LRF, mas já estão acima do limite de alerta. O documento também prevê que, com esse aumento os gastos, o funcionalismo do MP atingirá o percentual de 2,01% da Receita Corrrente Líquida (RCL), ultrapassando o máximo da LRF, que é de 2%. Caso isso aconteça, o MP terá que cortar despesas, alerta o parlamentar.

No caso do TJMG, o relator, deputado Tiago Ulisses (PV) destacou que as despesas com pessoal do Judiciário também se encontram abaixo do limite prudencial da LRF. No entanto, o parlamentar lembrou que não foi enviado aos deputados o impacto financeiro da recomposição salarial prevista para os servidores do Tribunal de Justiça Militar. Ainda segundo ele, a previsão é que as despesas com pessoal do TJMG atingirão em 2017 o percentual de 5,72% da RCL, acima do limite prudencial que é de 5,7% da RCL.

REPERCUSSÃO A reportagem revelando o pagamento de contracheques milionários a desembargadores, juízes, promotores, procuradores e servidores do TJMG e do Legislativo causou repercussão nas redes sociais. Indignados, os internautas criticaram os vencimentos pagos, principalmente por causa da crise financeira que o estado enfrenta, com congelamento de aumentos e parcelamento de salários, e cobraram mudanças na legislação para evitar que esses pagamentos continuem sendo recebidos.

Segundo a leitora Marlucy Carvalho, é “por causa desses servidores com supersalários” que os aprovados em outros concursos ainda não foram nomeados. Para outro leitor, Silvinho Ribeiro dos Santos, os salários revelados pela reportagem são “surreais”, principalmente em um país que tem grande parcela da sua população pobre a carente. “Assim não tem carga tributária que aguente”, reclamou. Já a leitora Edelfina Guimarães cobrou manifestação contra os altos contracheques salários. “É bom o povo botar a boca no trombone, ir para a rua, manifestar-se, indignar-se, pois, do contrário, continuará assim ou pior”, afirmou.



Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Adriano
Adriano - 28 de Novembro às 13:44
Esta cambada só sabe reclamar de salários; ganham muito e fora as regalias.........Socorro !!
 
Fernando
Fernando - 28 de Novembro às 13:32
Tomara que o povo perceba que não são apenas os políticos os sugadores dos nossos impostos. O judiciário se considera uma casta de seres superiores e merecedores das regalias e supersalários. O político sabe que é pilantra. O judiciário não, eles acham que merecem mesmo por serem superiores. Chega de trabalhar para sustentar mamata de bon vivant do judiciário!
 
Miraniton
Miraniton - 28 de Novembro às 12:34
O projeto é para repor apenas parte da inflação do período de maio/2015 à abril/2016 dos SERVIDORES. Não existe UM servidor que ganha acima do teto no MPMG. Em dois anos de inflação os SERVIDORES tiverão apenas 5% de reposição da inflação, bem abaixo dos mais de 19% oficiais. Mesmos com aprovação do projeto haverá uma perda de mais de 9% em relação a inflação. Sei que a matéria não é séria, se fosse o autora pesquisaria melhor os dados, basta olhar no portal transparência dos referidos órgãos.
 
Full
Full - 28 de Novembro às 14:35
Um servidor que escreve tiverão, ao invés de tiveram, não deveria nem estar no serviço público.
 
Luciano
Luciano - 28 de Novembro às 11:52
NA REPÚBLICA DOS BACHARÉIS NÃO BATAM OS MAIORES SALÁRIOS, TEM QUE HAVER APROPRIAÇÃO DO ORÇAMENTO!
 
Alessandro
Alessandro - 28 de Novembro às 11:26
Quanto a estes eventuais salários elevados, deve-se registrar que, além dos vencimentos e estes "penduricalhos" ( que são objeto de discussão no STF), alguns juízes e promotores recebem, em algumas oportunidades, dívidas do Estado com os mesmos, que são parceladas ao longo dos anos em seus contracheques. Daí os altos salários!!!
 
Alessandro
Alessandro - 28 de Novembro às 11:23
A matéria não está totalmente clara. O projeto prevê apenas uma recomposição salarial a servidores do MP e TJ, não abrangendo juízes e promotores. Poderia ser tratada de forma distinta. Uma matéria para mostrar eventuais salários de servidores, outra para mostrar estes reajustes.
 
Nery
Nery - 28 de Novembro às 11:20
Prá essa gente pode superar qualquer teto né? Esse tal de juduciario nesse paizinho tupiniquim afrontam qualquer bom senso e respeito pela sociedade. Absurdo. Vivem emj outro mundo?Falta de respeito com os demais servidores e com a propria sociedade.
 
Eduardo
Eduardo - 28 de Novembro às 10:20
A ganancia dessa turma mais a mao pesada dos politicos irão quebrar o estado. Temos que falar é em redução, corte de despesas, ajustar o estado ao tamanho da arrecadação. Ou cobramos uma urgencia nessas medidas ou teremos longos anos de sofrimento.
 
Bruno
Bruno - 28 de Novembro às 10:18
Mais um capítulo da série "O judiciário é o pior dos 3 poderes!"
 
robson
robson - 28 de Novembro às 10:18
fidel castro neles
 
alvaro
alvaro - 28 de Novembro às 10:18
`´E perderam a noção, não estão no Brasil, c estes salários nesse valor, poderiam fazer muito pela saúde, educação, virou bagunça, sem solução
 
José
José - 28 de Novembro às 10:18
É muito comum um servidor ter um salário base de 1.108,00 e no total a receber, somando, quinquênios, trintenário, gratificações diversas, mais outros penduricalhos, acabar recebendo R$9.000,00 , isto é o que acontece com o funcionalismo público, não só de Minas Gerais como em todo o Brasil. É a verdade
 
José
José - 28 de Novembro às 10:07
Para dar clareza aos salários pagos é só juntar salário, mais vantagens , mais penduricalhos e tornar, tudo, em única parcela.
 
edson
edson - 28 de Novembro às 10:06
A POLÍCIA CIVIL ESTÁ AI SUCATEADA, COM SALÁRIOS CORROÍDOS PELA INFLAÇÃO, ATENDENDO PRECARIAMENTE AO CONTRIBUINTE. QUANDO COMEÇOU A GREVE, IMEDIATAMENTE O TJ DECRETOU ILEGALIDADE DA GREVE, ESTIPULOU MULTA PESADA. CRIARAM UM GRUPO DE ENROLAÇÃO QUE ATÉ HOJE SEM NENHUM PROGRESSO. EM TODAS AS REUNIÕES, CONVOCADAS PELO ESTADO, É PARA FALAR QUE O ESTADO NÃO TEM DINHEIRO, ESTÁ QUEBRADO. O SINDICATO DA PC PRECISA TOMAR UMA ATITUDE, MESMO QUE DRÁSTICA, GREVE. DEIXA O TJ APLICAR A MULTA. SE PARAR TUDO, INCLUSIVE ESPECIALIZADAS E IML, ESTA GREVE NÃO DURA 15 DIAS.
 
Helena
Helena - 28 de Novembro às 09:59
Esses filhos de uma boa mãe desses deputados vetam o reajuste de pouco mais de 4% para o funcionalismo do Executivo e podem dar reajuste para o Judiciário, que já tem um salário exorbitante? Sinceramente. O governador terá que ter uma postura radical contra esse aumento. Cadê minhas férias prêmio, já que eu aposentei e tenho direito a receber? Cadê? Mas, dinheiro para propaganda na televisão e rádio tem.Tudo errado neste país.
 
André
André - 28 de Novembro às 09:43
Eu não vejo as marionetes esquerdopatas que ocupam escolas protestando contra essas ABERRRAÇÕES.
 
Ricardo
Ricardo - 28 de Novembro às 09:21
É justo que membros dos poderes judiciário junto com o legislativo e executivo, ganhem salários tão altos?? Enquanto nós que somos os patroes, em média, não ganhamos 10% do que eles ganham.
 
CARLOS
CARLOS - 28 de Novembro às 09:05
ter que aguentar advogado burro, partes ignorantes, servidores inoperantes, é demais para um magistrado.
 
CARLOS
CARLOS - 28 de Novembro às 09:05
ter que aguentar advogado burro, partes ignorantes, servidores inoperantes, é demais para um magistrado.
 
CARLOS
CARLOS - 28 de Novembro às 09:05
ter que aguentar advogado burro, partes ignorantes, servidores inoperantes, é demais para um magistrado.
 
CARLOS
CARLOS - 28 de Novembro às 09:03
r$60.000,00 por mês é dinheiro?!!! salário de fome.
 
CARLOS
CARLOS - 28 de Novembro às 09:01
eles trabalham muito, merecem ganhar mais!
 
Robson
Robson - 28 de Novembro às 08:57
Falam dos super salários de juízes e citam o projeto que deve corrigir os salários dos servidores da inflação em 3,5%, caso do TJ! Correção anual prevista em lei pra conter perdas inflacionárias! Se vão informar, tenham decência!
 
Adriano
Adriano - 28 de Novembro às 09:39
Isso mesmo. O problema são os salários dos promotores e juízes. Mas a matéria, super mal elaborada, coloca os servidores no meio. Onde que um servidor vai ganhar mais que cem mil? Esses penduricalhos são exclusivos das "autoridades" (juiz e promotor). Acorda BRASIL!