O presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), anunciou nesta segunda-feira, em entrevista coletiva, a conclusão do processo licitatório para a contratação de serviços de correio, telefonia móvel, consumo de gasolina e locação de veículos, que substituirão aos poucos a chamada verba indenizatória. Trata-se de uma verba mensal no valor de R$ 15 mil, destinada a cada vereador, com a qual são contratados individualmente serviços de correio, deslocamento, impressos, entre outros. A rubrica consome R$ 615 mil ao mês – R$ 7,38 milhões ao ano –, e a prestação de contas é feita por meio de nota fiscal. Com o processo licitatório, Magalhães estima uma economia de 30% com esses gastos, já que, além da redução dos valores que decorrem do volume total contratado, haverá redução da oferta de itens aos gabinetes.
Atualmente, cada gabinete abastece de quatro a cinco carros. Agora, apenas um carro receberá gasolina, com limite máximo de gasto de R$ 800 ao mês. Na telefonia, cada gabinete receberá um celular - e não mais 15. Na prática, inicia-se o processo de substituição da verba indenizatória por uma forma de contratação institucional. A Câmara Municipal de Belo Horizonte é a primeira do país a adotar esse sistema. Em março do ano passado, em atendimento à orientação do Ministério Público estadual, a instituição anunciou a decisão de licitação de todos os itens envolvidos na verba indenizatória.
A previsão inicial da Mesa Diretora era de que em até quatro meses todos os itens contratados pelos parlamentares para custear as despesas do mandato fossem licitados. Mas houve uma série de entraves burocráticos que retardaram os procedimentos.
Segundo Wellington Magalhães, dos R$ 15 mil previstos para gastos com o mandato de vereador, 80% - R$ 12 mil - referem-se à manutenção de carro, gastos com correio, gasolina e telefonia móvel. Neste momento, a Casa dá prosseguimento à conclusão do processo de licitação dos serviços de gráfica e de material de escritório, para os quais, o teto individual mensal será de R$ 3 mil.
“O processo vai ter mais transparência sem a necessidade de apresentação de nota e a compra licitada", disse Wellington Magalhães, referindo-se ao fato de o vereador passar a compartilhar o que foi licitado pela Câmara. Segundo ele, a mudança servirá como exemplo para outros órgãos do Poder Legislativo.
Cortes
Além da mudança da modalidade de contratação de serviços relacionados ao exercício do mandato, a Câmara anunciou o corte de gastos com aluguel de escritório político, lanches, refeições e consultoria. Estimando uma economia de 30% da rubrica, mas considerando que só poderá precisar valores em três meses - Wellington Magalhães disse que pretende devolver o montante à Prefeitura de Belo Horizonte, com a sugestão ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) de que o recurso seja destinado aos postos de saúde da capital.